Decisão desmente Doria sobre transferência da cúpula do PCC
Governador disse que gestão França recebeu e não cumpriu determinação de transferência, enquanto juiz culpa atraso a vazamento de ação
Em coletiva na tarde desta terça-feira convocada para comentar a transferência da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) disse que a gestão de seu antecessor, Márcio França (PSB), havia recebido ordem judicial para fazer essa transferência mas não teria cumprido. A determinação judicial, entretanto, foi tomada já durante seu governo e, na sentença, o juiz do caso culpa o vazamento à imprensa do caso como causa para a demora, não interferência política. As tranferências ocorreram nesta quarta.
"Nunca houve acordo nenhum, nem de governos anteriores nem se governos passados. Desconheço completamente isso. Agora, o governo que nos antecedeu, governo Márcio França (PSB, que deixou o governo em dezembro), recebeu determinação da Justiça e não cumpriu", disse Doria, durante uma entrevista coletiva ocorrida na tarde desta quarta, no Palácio dos Bandeirantes. Em um auditório repleto de jornalistas, Doria respondeu a apenas cinco perguntas e encerrou a entrevista.
O pedido para a transferência se deu em novembro do ano passado, após a descoberta, pelo Ministério Público Estadual (MPE), em outubro, de um plano de resgate de Marcola e outros presos que contava até com mercenários africanos. A notícia deslocou 100 policiais militares de elite para a região ao redor da Penitenciária 2 de Presidentes Venceslau, no interior do Estado, que abrigava os detentos. Eles tinham até metralhadoras antiaéreas para evitar ações de resgate.
Ao acatar o pedido, o que só ocorreu nesta semana, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 5.ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo destacou manifestações da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) sobre o fato de que as informações, em segredo de Justiça, haviam sido divulgadas. E que a divulgação atrapalharia a execução das transferências, que deveria contar com "elemento surpresa" para ser executada.
"Essa, portanto, a razão para o proposital e programado retardamento para a prolação (o anúncio) desta decisão", escreve o juiz."Vale dizer, o Juízo viu-se obrigado a diferir a entrega da prestação jurisdicional com o escopo de recobrar o elemento surpresa."
"De fato, a manutenção do necessário e imprescindível sigilo do feito e o passar dos dias sem a prática de qualquer ato processual parecem ter alcançado o objetivo", continua a decisão.
O Estado questionou o Palácio dos Bandeirantes sobre a declarações do governador e as informações que constam no processo e atualizará essa reportagem com eventual resposta. A reportagem também procurou a assessoria do ex-governador França paa comentar o tema, e aguarda seu posicionamento.
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