Defensoria e OAB criticam política de segurança do Rio após criança morrer baleada no Alemão
Entidades condenaram a "opção pelo confronto" vigente no Rio e o "recorde macabro" de cidadãos mortos por policiais
RIO - A morte da menina Ágatha Félix, 8, baleada na madrugada deste sábado durante uma ação da Polícia Militar do Rio no Complexo do Alemão, motivou críticas de entidades contra a política de segurança pública do governo Wilson Witzel (PSC). A Defensoria Pública do Estado condenou a "opção pelo confronto", enquanto a seção Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) destacou o "recorde macabro" de 1249 pessoas mortas pela polícia no estado de janeiro a agosto.
O dado foi divulgado na última quinta-feira pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). O número corresponde a uma alta de 16,2% nas mortes por intervenção de agentes do estado em relação aos oito primeiros meses de 2018, uma média de cinco por dia. O governador do Rio, Wilson Witzel, defende abertamente o uso de atiradores de elite em operações policiais em comunidades, assim como o uso de snipers para abater criminosos. Em entrevista ao Estado, chegou a dizer: "A polícia vai mirar na cabecinha e...fogo!".
A Defensoria Pública afirma que a opção do governo pelo confronto tem se mostrado ineficaz. "A despeito do número recorde de 1.249 mortos em ações envolvendo agentes do estado apenas este ano, a sensação de insegurança permanece. No caso das favelas, ela se agrava", diz a nota. A entidade se solidariza com a família de Ágatha e do policial Leonardo Oliveira dos Santos, atingido dentro de uma viatura em Niterói esta semana.
A OAB-RJ lamentou profundamente a morte de Ágatha, destacando que ela se soma à estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses do ano, que considera "um recorde macabro que este governo do Estado aparenta ostentar com orgulho". A endidade acrescenta que as mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis. E que, o caso Ágatha, evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e desassistidas pelo Poder Público.
Em nota no Twitter, a Anistia Internacional exige que o Estado assuma sua responsabilidade de proteger o direito humano à vida de todos e todas, independentemente de sua raça e independentemente do seu local de moradia. A entidade fez um alerta ao governador do Rio, Wilson Witzel.
"Como autoridade máxima de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a responsabilidade do governador é prevenir e combater a violência com inteligência e levando em consideração que todas as vidas importam. E não deixar um rastro de vítimas que deveriam ser protegidas pelo Estado, como Ágatha e mais de mil pessoas mortas só este ano por agentes de segurança pública no Rio de Janeiro", alertou.
A OAB lamentou ainda o que chamou de "normalização da barbárie" pelo Executivo estadual e parte da população que encara com normalidade a média de cinco mortos por dia pela polícia, o que considera "sintoma de uma sociedade doente".
Tanto a OAB quanto a Defensoria se colocaram à disposição para prestar assistência jurídica à família de Ágatha e de familiares de outras vítimas da violência do Estado.
A Polícia Civil informou que deverá realizar uma reprodução simulada do assassinato da menina, ainda sem previsão de data. Até o fim da tarde o corpo ainda estava no Instituto Médico Legal. Segundo informações da Globo News, a legista responsável queria escanear o corpo para saber se a bala de fuzil ainda estava alojada, o que poderia facilitar a investigação a respeito de onde a bala partiu.
Resposta
Em resposta ao Estado, o governo do Rio lamentou profundamente a morte de Agatha, assim como a de todas as vítimas inocentes, durante ações policiais. O governo diz que o trabalho realizado pelas polícias, que têm como principal objetivo localizar criminosos e apreender armas e drogas, é pautado por informações da área de inteligência e segue protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas.
"A política de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro é baseada em inteligência, investigação e reaparelhamento das polícias. Desde o início de 2019, as polícias Civil e Militar têm trabalhado para reduzir os índices criminais e retomar territórios ocupados por facções criminosas ao longo dos últimos anos".
A versão do governo do Estado é de que houve confronto no Complexo do Alemão e que policiais da UPP Fazendinha revidaram a agressão de criminosos.
O governo afirma que dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) demonstram os resultados positivos dessa política, destacando a queda de 21% dos homicídios dolosos nos primeiros oito meses do ano, menor índice para o período desde 2013.
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