Desabamento de prédio mostra deficiência crônica de SP, diz promotor

Na avaliação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, representada pelo promotor de Justiça José Carlos de Freitas, o desabamento de uma loja em construção em São Mateus, no último dia 27, que terminou com dez mortos e 26 feridos, sinaliza uma deficiência crônica no controle das edificações irregulares da cidade. Uma nota foi emitida nesta terça-feira, após reunião com o Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena, para tratar do caso.

Três tópicos foram abordados na reunião. Em primeiro lugar, a prática dos atos concretos de embargos de obras irregulares na cidade. Diante da insistência da Promotoria de que a Administração dispõe de mecanismos para promover o embargo físico de obras irregulares, a Secretaria se dispôs a pedir parecer jurídico à Procuradoria Geral do Município a respeito; pois, no entender da Promotoria, não se deve aguardar a edição de novo Código de Obras para explicitar os atos de embargos físicos, bastando o Executivo editar um decreto, uma portaria ou mesmo uma ordem interna apenas para padronizar as ações dos fiscais, a exemplo do que foi feito para conter a proliferação de loteamentos clandestinos, a partir de um parecer da Procuradoria Geral do Município que concluiu estarem contidos no poder de polícia os atos de apreensão de equipamentos e materiais, bem como a demolição de casas erigidas irregularmente.

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Também foi discutido a agilização dos procedimentos de fiscalização e a necessidade de que os atos de fiscalização sejam mais céleres, com o encaminhamento do procedimento à Procuradoria Geral do Município para o ajuizamento de ação judicial, quando esgotadas ou frustradas as medidas de fiscalização;

Outro tema abordado foi  o aumento do número de fiscais nas Subprefeituras. A Promotoria expressou preocupação com as informações de que as Subprefeituras não têm um quadro adequado de agentes vistores, tendo sido dito pelo Secretário Chico Macena que o assunto está sendo tratado pela Administração Municipal.

A Promotoria afirmou, na nota, que continuará cobrando da Prefeitura uma postura mais efetiva no combate às obras irregulares, sobretudo para evitar que fatos semelhantes ao desabamento ocorram em São Paulo.