Desembargador concede habeas corpus a 23 ativistas no RJ
O desembargador Siro Darlan concedeu habeas corpus aos 23 ativistas presos no Rio de Janeiro. Os ativistas eram acusados de participarem de atos violentos e indiciados pela Polícia Civil por associação criminosa. Dezoito deles estavam foragidos e cinco, presos.
Na íntegra da decisão, publicada em seu blog, o desembargador diz que a soltura "não causa qualquer risco ou perigo à sociedade, afirmando também que não há qualquer individualização das condutas dos réus na peça acusatória, impossibilitando a defesa de exercitar o contraditório e a ampla defesa".
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Ele também apontou que a decisão que decretou a prisão preventiva deixou de contextualizar, em dados concretos, individuais e identificáveis nos autos, a necessidade de separação dos acusados. Mesmo soltos, eles deverão se apresentar mensalmente ao Judiciário, não poderão se ausentar do País sem prévia autorização judicial e deverão entregar os passaportes no prazo de 24 horas.
Na sexta-feira, o juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau decretou a prisão preventiva de 23 pessoas que estão sendo investigadas pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática que ligam as pessoas a atos violentos praticados durante das manifestações que acontecem desde o ano passado na cidade.
Fábio Raposo e Caio Silva e Souza permanecerão presos porque respondem pela morte do cinegrafista Santiago Andrade.
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