DF: governo assume empresas de ônibus ligadas a ex-dono da Vasp

O governo do Distrito Federal (GDF) assumiu o controle e a operação das empresas de ônibus Viação Planalto (Viplan), Lotáxi e Condor, controladas pela família do ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo. Em conjunto, as três empresas detinham, até há poucos meses, o controle de 288 linhas, aproximadamente 30% do transporte coletivo do Distrito Federal. A estimativa de custo da decisão ainda não foi anunciada.

Considerada juridicamente pelo GDF como assunção, a iniciativa foi deflagrada nesta segunda-feira e contou com apoio de policiais civis e militares e de funcionários do governo distrital. Com a intervenção, o GDF assumirá 214 linhas e 744 ônibus operados pelo Grupo Viplan. As outras 74 linhas antes operadas pelas três companhias já haviam sido assumidas por transportadoras selecionadas por meio de licitação pública feita como parte da reorganização do sistema de transporte público coletivo local.

Em nota, o GDF informa que a assunção não deverá exceder 60 dias, prazo em que os contratos dos funcionários do Grupo Viplan serão rescindidos pelo GDF para que os trabalhadores possam então ser contratados pelos novos operadores do sistema. A promessa do GDF é que, no mesmo período, todos os ônibus velhos serão substituídos por novos, conforme cronograma que já vinha sendo cumprido

Há quase dez meses, em operação semelhante, o GDF assumiu o controle de três empresas do Grupo Amaral (Viação Valmir Amaral, Rápido Veneza e Rápido Brasília), do ex-senador Valmir Amaral. Já na ocasião, o governador Agnelo Queiroz adiantou que o GDF poderia intervir em outras empresas de ônibus.

Nos dois casos, o GDF apontou as reclamações de passageiros e os maus serviços prestados pelas companhias para justificar a intervenção. Assim como no caso das transportadoras do Grupo Amaral, as operações das companhias da família Canhedo vão ser assumidas pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), empresa pública fundada em 1961. O governo também acusa o Grupo Viplan, que controla as três empresas, de dificultar a entrada em funcionamento do novo sistema de transporte público.

O GDF disse na nota que a decisão é uma demonstração da determinação do governo de "cumprir o compromisso de implementar um novo sistema de transporte público coletivo, moderno, eficiente, seguro e digno para a população do Distrito Federal". Ainda segundo o GDF, por mais de 40 anos, o Grupo Viplan operou sob o regime de contratos precários, sem a devida fiscalização e com prejuízos para a população, obrigada a esperar por horas em paradas de ônibus ou a viajar em veículos precários e desconfortáveis que, muitas vezes, quebram durante o trajeto.

Em rápido pronunciamento à imprensa, Agnelo Queiroz garantiu que os motoristas e cobradores do Grupo Viplan não vão ser prejudicados, pois serão contratados pela empresa que substituir em caráter definitivo a Viação Planalto (Viplan), a Lotáxi e a Condor. Também participaram da coletiva o vice-governador, Tadeu Filippelli, o secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, e o presidente da TCB, Carlos Alberto Koch.

Procurado pela Agência Brasil, o Grupo Viplan informou pela assessoria que não vai se pronunciar.

Custos trabalhistas terão impacto de R$ 15 milhões nos cofres do GDF

O governo vai arcar com os custos de pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados do Grupo Viplan. Segundo o secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, só os custos trabalhistas decorrentes da decisão anunciada nesta segunda-feira vão exigir mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos.

"Inicialmente, estimamos em R$ 15 milhões, mas entendemos que vamos ter que fazer um reforço nesse valor para podermos encerrar todas as operações do Grupo Viplan até o final de fevereiro", declarou o secretário à Agência Brasil, explicando que o valor médio pago a título de rescisão a cada um dos cerca de 3 mil funcionários das companhias da família Canhedo será da ordem de R$ 5 mil.

"O governo vai fazer o pagamento dessas demissões usando fontes do Tesouro e se habilitar para, no momento certo, em uma eventual falência da Viplan, pegar (reaver) esses créditos trabalhistas (de volta)", acrescentou Vazquez, esclarecendo que os gastos operacionais serão cobertos com a própria receita da venda de passagens.

O secretário negou que o GDF esteja socorrendo o Grupo Viplan. "Não vamos colocar nenhum dinheiro na mão de empresários." Segundo Vazquez, a assunção era a única forma de o governo demitir os empregados das três empresas que, juntas, detinham até há poucos meses o controle de 288 linhas, ou aproximadamente 30% do transporte coletivo do Distrito Federal.

A preocupação do governo era que, com esses trabalhadores presos ao vínculo trabalhista com o Grupo Viplan, que foi desclassificado na licitação pública feita para o novo sistema de transporte público coletivo local, faltasse mão de obra para as transportadoras que, em breve, assumirão as operações.

"Não vamos colocar nenhum dinheiro na mão de empresários. E se o governo demorasse muito, teria que indenizar as empresas que estão com ônibus parado e não conseguem operar por falta de pessoal. Não é uma coisa tranquila. De qualquer forma, haveria uma sobrecarga sobre o Tesouro", alegou o secretário. Ele disse que, devido à postura do Grupo Viplan, que dificultou a recolocação de seus empregados, a entrada em funcionamento do novo sistema de transporte, com novos ônibus, teve que ser adiada por 60 dias.

"Encampar a empresa para, assim, podermos ter mão de obra era a melhor opção. A outra era cruzar os braços e esperar algo acontecer", disse o secretário. "Com a assunção, assumimos o patrimônio da empresa de forma a operarmos com o patrimônio do grupo. Ao fim da operação, devolveremos os bens. Já se optássemos pela intervenção, além das questões trabalhistas, todo o débito das empresas viriam para o Tesouro", explicou.