Dilúvio de processos é melhor defesa contra novos apagões em SP
Tempestade em SP causa apagão afetando mais de 2,1 milhões de clientes da Enel em SP e região metropolitana, resultando em prejuízos e multas para a concessionária.
Tempestade com ventos de até 107 km/h na noite de sexta-feira (11) deixou sem energia mais de 2,1 milhões de clientes da Enel Distribuição São Paulo na capital e na sua região metropolitana, dos quais 760 mil continuavam sem eletricidade em 13 de outubro. Ao todo, 11 subestações desligaram durante o temporal e 17 linhas de alta tensão foram afetadas, segundo informa o jornal Valor Econômico.
A interrupção acontece quase um ano depois do “apagão” ocorrido em 3 de novembro de 2023, quando 2,1 milhões de clientes foram afetados, também por um vendaval.
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), anunciou que vai processar a Enel por prejuízos causados pelo apagão. A Fhoresp, que representa mais de 502 mil estabelecimentos, informou que 50% estão na região afetada pela falta de energia. A primeira ação será notificar a Enel, depois, a federação vai mediar ações individuais de seus associados na Justiça.
A Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo esclareceu, com base em informações da Sabesp, que o abastecimento de água pode ser afetado na capital e em cidades próximas, devido à interrupção do fornecimento de eletricidade. Isso porque a falta de energia interfere no funcionamento de estações elevatórias e bombas pressurizadoras.
Em março, em entrevista ao Valor, o presidente da Enel Brasil, Antonio Scala, atribuiu a queda de energia ocorrida em novembro do ano passado a eventos climáticos extremos e anunciou um plano de investimentos de US$ 3,6 bilhões para o triênio de 2024 a 2026. Desse montante, 80% seriam destinados a aprimorar a infraestrutura de distribuição de energia nas suas áreas de concessão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.
Segundo o G1, com R$ 320 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2018, quando assumiu a concessão em São Paulo, a concessionária Enel Distribuição SP ainda não pagou pela infração ocorrida no apagão de novembro de 2023.
Segundo dados da Aneel, a multa aplicada naquela época no valor de R$ 165,8 milhões foi suspensa pela Justiça Federal, após processo movido pela Enel contra a agência reguladora.
Na decisão de março de 2024, o juiz federal Mateus Benato Pontalti, da 13 ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu um pedido de antecipação de tutela solicitado pela Enel, suspendendo a tramitação da multa aplicada pela agência federal em razão do mega apagão do ano passado.
Na decisão, o juiz federal também proibiu que a Aneel inscrevesse a concessionária de SP no cadastro de empresas em débito com o governo federal, obrigando o órgão a emitir Certidão Positiva de débitos da Enel com o fisco federal, em razão do não pagamento da multa miliária. A decisão ainda não foi derrubada, segunda a Aneel, e vale até que o mérito da ação seja julgada.
Além da multa de novembro/2023, a Enel também não pagou até agora uma outra multa no valor de R$ 95,8 milhões, em razão do que a Aneel chama de má qualidade no fornecimento em São Paulo. A empresa também foi beneficiada por decisão da Justiça Federal nesse caso.
No total, desde 2018, a Enel já teve sete multas e uma advertência aplicadas pela Aneel. Cinco dessas multas já foram pagas e totalizam mais de R$ 59,1 milhões em infrações pagas à agência federal.
Assista ao vídeo com o comentário de André Forastieri.
Fonte: Valor Econômico e G1
(*) André Forastieri é jornalista, empreendedor, Top Voice LinkedIn e fundador da plataforma Homework. Se você curtiu esse vídeo e quer receber conteúdos exclusivos, assine sua newsletter aqui, é grátis: andreforastieri.com.br.
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