PGR pede a Temer intervenção no sistema prisional de Roraima

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira, 7, ao presidente Michel Temer uma intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo do Estado de Roraima. Raquel pede a intervenção até 31 de dezembro, data do término da gestão do atual governo estadual, definido pela procuradora-geral da República como o "responsável pela situação de desordem pública".

Raquel aponta no documento um quadro de instabilidade "agravado por omissões e ações do poder público estadual" e afirma categoricamente que o Estado de Roraima "perdeu a capacidade de manter a ordem pública". O governo local é comandado por Suely Campos (PP), que não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.

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Para a procuradora-geral da República, o sistema prisional estadual é marcado por dezenas de episódios de fugas em massa, chacinas e torturas em presídios e "está na iminência de sofrer novo colapso", exigindo "novas soluções" para enfrentar a crise.

De acordo com Raquel Dodge, os presídios de Roraima têm capacidade para 1.259 presos, mas contavam com 2.683 presos em março de 2017. Além disso, observou que até o fornecimento de comida às unidades prisionais já foi suspenso três vezes por falta de pagamento.

O Estado mostrou em janeiro que integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) estavam recrutando venezuelanos presos na maior penitenciária do Estado, a Monte Cristo, em Boa Vista.

Inércia

No ofício encaminhado ao presidente da República, Raquel Dodge destaca que o Ministério Público Federal e o MP de Roraima encaminharam às autoridades estaduais uma série de recomendações, mas relatórios produzidos "confirmaram a inércia e ineficiência da administração estadual".

A procuradora-geral da República ainda relatou que, de acordo com o Ministério Público de Roraima, o governo estadual, que deixou de pagar valores para garantir o fornecimento de alimentos, elegeu como prioridade "o pagamento de contrato milionário para uso de helicóptero" e inchou "a folha de pagamento do Estado com servidores comissionados".

"A necessidade é de atuação emergencial, para conter o caos diário vivenciado pelos detentos e agentes do sistema penitenciário roraimense e evitar a repetição de tragédias", escreveu Raquel Dodge a Temer.

"Esgotadas as inúmeras medidas tendentes a recompor a ordem e a restaurar a estabilidade dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado de Roraima, alternativa não resta senão a intervenção da União no referido Estado, com o intuito de assegurar a ordem pública", frisou Raquel.

Raquel lembrou que, "em circunstâncias congêneres", o presidente da República decretou intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, defendendo no documento endereçado ao Palácio do Planalto uma "semelhante solução" para Roraima.

"Proponho, ainda, acaso acatado o pedido, que se garantam ao interventor poderes de gestão sobre o aparato de segurança pública e dos sistemas penitenciário e educativo, assim como de sua gestão administrativa e financeira, com autonomia, inclusive, para administrar os contratos em curso", solicitou a procuradora-geral da República.

Procurada pela reportagem, o Palácio do Planalto e a Secretaria de Comunicação Social do governo do Estado de Roraima não se manifestaram até a publicação desta matéria.