Empresas citadas em fraude terão de comprovar tributos, diz Haddad

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta segunda-feira que as primeiras 15 empresas citadas na Operação Necator - desencadeada pela Controladoria Geral do Município e pelo Ministério Público para investigar um esquema de fraude no recolhimento de tributos - serão convocadas para prestar esclarecimentos a partir desta semana. Segundo a prefeitura, as construtoras e incorporadoras suspeitas terão de reapresentar documentos de comprovação e cálculo, deduções legais e recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre empreendimentos imobiliários recém-construídos e, caso haja discrepâncias, a prefeitura irá cobrar o imposto devido.

"Agora inicia-se um capítulo novo na investigação. Passaremos a convocar as empresas, sobretudo dos grandes empreendimentos que eram o foco dessa quadrilha, para reapresentar a documentação de recolhimentos de ISS, dando a elas a chance de colaborar com as investigações e, eventualmente, recolherem aos cofres públicos o imposto devido e não pago", disse Haddad, em entrevista coletiva na sede da prefeitura. A estimativa é de que a quadrilha tenha causado prejuízo superior a R$ 200 milhões para os cofres do município.

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As investigações tiveram início a partir da identificação de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração. Foi detectado que dois desses servidores atuavam em um mesmo setor, responsável pela arrecadação do ISS para fins de emissão do "Habite-se" de empreendimentos imobiliários recém-construídos. As investigações constataram ainda que, nas obras sob responsabilidade desses auditores fiscais, a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área. A suspeita é de que corrupção acontecia no estágio final das obras, quando as incorporadoras submetem notas fiscais ao poder público para o cálculo de resíduos do ISS, fase que eram operadas pelos investigados, que superfaturavam os números.

"Pretendemos recuperar a memória de cálculo desses empreendimentos dos últimos cinco anos, já que ainda não está prescrito, porque ainda podemos cobrar os impostos devidos e não pagos", afirmou o prefeito Fernando Haddad. O trabalho de oitiva das empresas será feito por um grupo de trabalho formado pela Secretaria Municipal de Finanças, com o acompanhamento da Controladoria Geral do Município (CGM).

O controlador-geral do Município, Mário Vinícius Spinelli, reiterou que as investigações sobre o esquema de corrupção começaram efetivamente neste ano. "A investigação atual não é continuidade da outra (que teria sido realizada no ano passado). Muito pelo contrário. Nós sequer sabíamos. Porque esse expediente, que era para estar formalizado, estava na gaveta", disse o controlador.

Operação Necator

Quatro funcionários da prefeitura de São Paulo foram presos na última quarta-feira após ação conjunta do Ministério Público paulista (MP-SP) com a Controladoria Geral do Município (CGM). Entre os detidos, ligados à Subsecretaria da Receita da prefeitura durante a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), estão um ex-subscretário e dois ex-diretores, além de um agente de fiscalização.

Segundo o MP paulista, os quatro são apontados como integrantes de um grande esquema de corrupção que causou prejuízos calculados em pelo menos R$ 200 milhões aos cofres públicos, somente nos últimos três anos. Segundo a prefeitura de São Paulo, o valor pode chegar a R$ 500 milhões, se considerado todo o tempo em que o grupo atuou.

Todos são investigados pelos crimes de corrupção, concussão (exigir vantagem ou dinheiro em razão da função), lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

As investigações apontam que os quatro auditores fiscais montaram um grande esquema de corrupção envolvendo os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado de empreendedores imobiliários. 

Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos servidores e de terceiros, assim como nas sedes das empresas ligadas ao esquema.