Exército traz 'nova aura de respeito' para inibir criminalidade, diz presidente de associação de juízes do Rio
Presidente da Amaerj promete 'resposta rápida' do Judiciário para colaborar com medidas 'urgentes e necessárias' na intervenção, que vê com otimismo, porém com cautela; 'Os excessos serão trazidos a nós', afirma.
Com planejamento ainda nebuloso e alvo de críticas de especialistas em segurança pública e defensores de direitos humanos, a intervenção federal na segurança do Rio foi recebida com acenos positivos pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), cuja presidente, Renata Gil, começou o segundo mandato assumindo o compromisso de fazer a interlocução para que a medida seja bem-sucedida e a sociedade "finalmente se sinta protegida".
Em conversa com a BBC Brasil, a juíza, que tem 20 anos de experiência em varas criminais, afirma ver a intervenção "com bons olhos" e, a despeito do longo histórico de políticas fracassadas na área de segurança no Rio, vê potencial na ofensiva atual por ser um esforço do governo federal.
"Os olhos estão voltados para o Rio de Janeiro. Existe vontade para dar certo", considera. "Se ela (a ação) é política ou não, eu não sei. Mas ninguém exporia a nossa força máxima, que é o Exército brasileiro, a uma situação que fosse apenas paliativa."
Para a juíza, a sociedade civil e o Judiciário devem se engajar para que intervenção tenha eficácia, cabendo aos magistrados dar "resposta rápida" às forças de segurança quando medidas judiciais se fizerem "urgentes e necessárias" para o andamento de suas ações.
Gil afirma, entretanto, que magistrados têm visto a intervenção com cautela e que o Judiciário terá o papel fundamental de fazer a "salvaguarda da sociedade". "Os excessos (que vierem a ser cometidos pelas forças de segurança) serão trazidos a nós. Temos que ter a cautela de saber separar a ação legítima da ação ilegítima", afirma.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
BBC Brasil - Em seu discurso de posse, a senhora afirmou: "faremos toda a interlocução necessária entre as forças de segurança e a magistratura para que a intervenção seja bem-sucedida". Como será essa interlocução, e que papel os magistrados do Rio têm na intervenção?
Renata Gil - Em primeiro lugar, isso se refere à rapidez das medidas que são necessárias. Como a sensação de impunidade é muito grande, o Judiciário tem que mostrar para a sociedade celeridade com relação ao que for requerido.
Os juízes estão preparados para isso. Os juízes criminais do Rio são apaixonados pelo que fazem. Temos instrumentos efetivos para dar essas respostas, como um plantão noturno eficiente e audiências de custódia realizadas dentro dos presídios.
Então quando houver uma operação em que for necessária a expedição de um mandado (de prisão), quando acontecer a prisão, imediatamente o detido vai ser levado à audiência de custódia e sua prisão vai ser confirmada ou revogada. Os juízes têm que estar atentos a dar uma resposta rápida às forças de segurança.
BBC Brasil - Especialistas em segurança pública e organizações como a Anistia Internacional e a OAB-RJ têm feito muitas críticas à intervenção. Como a senhora vê a iniciativa?
Renata Gil - Eu vejo com bons olhos. Posso dizer que acredito no trabalho da intervenção. Tenho esperança de que funcione.
Não estou dizendo que a intervenção sozinha será suficiente. Para funcionar, vai depender do que for feito para além do trabalho de segurança pública. Porque nós já temos experiência no Rio de que tratar somente da segurança pública é insuficiente para enfrentar a criminalidade nas comunidades. Porque se o Estado sai, o tráfico retoma.
É preciso um trabalho de envolvimento de toda a sociedade civil. Nós temos que estar envolvidos para o trabalho dar certo. E o Judiciário tem um papel que não é de interventor. Nós somos a salvaguarda da sociedade. Os excessos (que vierem a ser cometidos pelas forças de segurança) serão trazidos a nós. Temos que ter a cautela de saber separar a ação legítima da ação ilegítima.
Agora, no que concerne às medidas que se fizerem urgentes e necessárias, estamos preparados para dar essa resposta rápida para as forças de segurança.
BBC Brasil - A senhora se reuniu com o interventor, o general Braga Netto. Como foi o encontro?
Renata Gil - Eu estive com o general Braga Netto para me informar sobre a intervenção e conhecer o centro de operações. Percebi uma estrutura bem montada. O Exército tem o seu papel, mas a polícia continua tendo o seu. Ele reforçou que isso não é uma intervenção militar, o que era uma preocupação nossa. Disse que, com isso, a sociedade não precisa se preocupar. É limitada à segurança pública.
Não é que a intervenção tenha chegado e agora tudo vai mudar, sabemos que não é assim. Essas mudanças serão progressivas. Mas temos um longo histórico de medidas que não deram certo, como as UPPs, a ocupação temporária do Exército. Pudemos observar o que falhou em todas essas medidas. Acho que agora a chance de dar certo é muito grande.
BBC Brasil - Mas se deu errado tantas vezes, por que agora seria diferente?
Renata Gil - Existe um esforço do governo federal. Os olhos estão voltados para o Rio de Janeiro. Existe vontade para dar certo. Se ela é política ou não, eu não sei. Mas ninguém exporia a nossa força máxima, que é o Exército brasileiro, a uma situação que fosse apenas paliativa. Esse é o meu entendimento.
Existe uma vontade muito grande de que essa intervenção produza resultados. Ela tem prazo para se encerrar, tem uma temporariedade bem marcada.
O Exército brasileiro não se disporia a substituir as forças de segurança do Estado. Mas eles estão entrando para legitimar e recuperar a autoestima dessas forças de segurança, e permitir que façam o seu papel depois. O governo federal sinalizou que vai haver investimento para recuperar as polícias e suas estruturas físicas. Há pouco tempo atrás, as delegacias estavam sem papel para fazer ocorrência. Isso é inadmissível.
Nós temos excelentes policiais, excelentes delegados de polícia. A polícia não é toda podre. Tanto que se fala de "banda podre", uma parte corrompida. Temos uma parte muito grande de pessoas obstinadas, que gostam de ser policiais, imbuídas daquele serviço, mas sem condições de trabalhar. Há uma estrutura sucateada, com poucos funcionários, e pouca efetividade de punição.
E muito risco. Se eu fosse esposa de PM hoje, ia viver apavorada. Os policiais precisam de um olhar especial. As comunidades precisam de um olhar especial para que tudo isso dê certo. Eu sou muito otimista.
BBC Brasil - Um grupo de juízes e promotores assinou um manifesto em apoio às Forças Armadas na intervenção. A ação foi criticada por especialistas em segurança pública e defensores de direitos humanos, por verem na manifestação um indício de que aqueles profissionais assinariam embaixo de medidas da intervenção. Isso não entra em conflito com o papel do Judiciário?
Renata Gil - Eu não acho que eles tenham assumido esse posicionamento como juízes. Foram manifestações individuais de pessoas que trabalham com a criminalidade e que estão cansadas com o sistema. Não visualizei aquilo como um exercício da questão judicial, porque nós podemos ser chamados a julgar tudo isso.
BBC Brasil - Sim, justamente, e eles assinaram como juízes e promotores. Não seria uma contradição assumir uma posição de antemão?
Renata Gil - Eu penso que isso foi uma manifestação individual. Como vemos no Facebook e na internet. A comunicação hoje é muito dinâmica, a sociedade é muito aberta, a gente acaba envolvido em tudo isso pessoalmente.
Nós (magistrados) somos seres humanos como outros quaisquer, às vezes sentimos os problemas modernos na própria pele. Eu atribuo isso ao sentimento de insegurança no nosso Estado. A violência com que os crimes são praticados no Rio diferem de outros lugares. As cenas que nós vemos na televisão, como os arrastões no carnaval, a forma como os assaltos são praticados... Os atos são muito violentos e isso acaba assustando até o juiz, o promotor de Justiça.
BBC Brasil - Mas a senhora aprova a intervenção. Acha que essa visão é compartilhada pela magistratura no Rio?
Renata Gil - Está todo mundo em expectativa, exatamente porque já vimos outras tentativas. Acho que o momento é de cautela, de entender o que vai acontecer, como isso vai operar. Tudo é sigiloso, eles (o gabinete de intervenção) não estão falando sobre nada com ninguém, a gente não sabe em que comunidades eles vão entrar. Muitos mandados de prisão nem precisam ser requeridos aos juízes, porque já estão no sistema. São bandidos que tiveram mandado de prisão expedidos mas que não foram cumpridos, porque não se conseguia entrar nas comunidades.
Acho que até ontem, até a intervenção, estávamos vivendo um momento muito reativo. Acontecia algum conflito e a polícia entrava. Agora parece haver um planejamento baseado no mapeamento das comunidades e numa estratégia de penetração. Se vai funcionar ou não, não sabemos.
Mas precisamos de uma atenção especial para a segurança pública. Até a intervenção, a área da Central do Brasil, do Palácio Duque de Caxias (onde fica o Comando Militar do Leste, comandado pelo general Braga Netto), estava intransitável por causa da criminalidade ao redor.
Para ir à Secretaria de Segurança, você tinha que ir de carro até a parte de dentro da área gradeada (ao redor do edifício) e depois sair correndo para entrar no prédio sem ser assaltado. Hoje já há uma nova aura de respeito. O crime já tem sentido essa presença do Exército. Isso é um fator positivo, porque diminui essa sensação de insegurança.
BBC Brasil - Em outubro do ano passado, o Congresso aprovou uma medida polêmica que transferiu o julgamento de militares da Justiça comum para a Justiça Militar, em casos de homicídios cometidos durante operações de segurança pública. A senhora vê isso como uma tentativa de escapar da Justiça?
Renata Gil - A Justiça está atenta e não permitirá que violações ocorram sem uma atuação firme. Se tentou-se burlar algo com essa medida, não vai ter sucesso. Eu tenho certeza que essa alteração foi uma preparação para o processo de intervenção e para a atuação frequente do Exército nas GLOs (as operações de Garantia da Lei e da Ordem).
A grande preocupação dos militares é que essa atuação é muito diferente para eles. Em missões humanitárias como as do Haiti, eles entram (nos territórios) em uma situação de exceção, e aí têm toda uma proteção nas regras de engajamento. E quando você traz o Exército para um regramento civil, isso (as leis vigentes) até inibe e atuação deles, que foram treinados para situações de exceção.
Como isso vai repercutir, ainda não sabemos, porque a mudança legislativa é recente.
BBC Brasil - Logo no início da intervenção, uma operação na Vila Kennedy, na zona oeste, causou polêmica, com militares pedindo a identificação de moradores e fotografando seus documentos. A imprensa denunciou o fichamento de moradores, e o Exército negou. Como o Judiciário vai agir diante de potenciais violações de direitos humanos?
Renata Gil - O que for indevido e ilegal será objeto de ações judiciais e será levado para um juiz apreciar imediatamente. E o juiz vai agir com o mesmo rigor que agiria diante de qualquer outro agente público trabalhando.
Pelo que eu apurei, aquilo era operação de sarqueamento (averiguação feita para saber se um suspeito tem ou não mandado de prisão contra ele). Não se tratava de fotografar a comunidade toda. O Exército me explicou que isso seria humanamente impossível em uma comunidade do tamanho da Vila Kennedy.
BBC Brasil - Mas essa averiguação é feita com suspeitos. As críticas foram de que os moradores foram automaticamente vistos como potenciais suspeitos.
Renata Gil - Isso é uma aferição que o agente da lei vai fazer. Mas se houve algum excesso, esse excesso vai ser trazido ao Judiciário e a gente vai decidir. Não importa se é o Exército ou não é o Exército. Mas o que foi dito (pelo Exército) é que aquilo fazia parte de uma ação de sarqueamento. Até eu, outro dia, fui abordada duas vezes na mesma blitz, aqui no Viaduto Binário (na região portuária), e apresentei a minha carteira de habilitação nas duas vezes.
Essa abordagem nas comunidades é natural. Passamos muito tempo sem que a polícia pudesse entrar nas comunidades. Deve haver um número enorme de pessoas foragidas que ainda não foram devidamente... (identificadas). Se realmente houver um exagero ou excesso, não pode. Mas a imprensa não pode, por conta de três casos, chegar à conclusão se foi efetivamente um sarqueamento ou não.
BBC Brasil - Mas a ação foi observada pela imprensa, houve relatos de moradores. Relatos de moradores vão ter o mesmo peso que os de militares?
Renata Gil - Temos que ter a consciência de que o morador da comunidade está há anos nas amarras do tráfico. Você sabe que qualquer ação dentro das comunidades leva a uma reação do tráfico. Eles usam a comunidade para isso. Basta você ver as barricadas que são feitas nas ruas, ou os ônibus incendiados quando um bandido é preso...
A idoneidade é nebulosa. A ação do crime organizado impõe um código de conduta dentro das comunidades. Só que nós não conhecemos esses códigos. O Rio tem essa característica. "O que acontece do lado do meu cercado não me importa se não estiver atrapalhando". Agora, quando atrapalha, as pessoas querem ver o que está acontecendo na Rocinha, na Vila Kennedy. A sociedade está distante disso. O Rio, pelas suas belezas naturais, sua forma de viver, acaba se conformando com duas vidas. Uma de lá, e uma de cá.
A grande questão que temos que resolver é que o aparato do Estado precisa ser levado para dentro das comunidades. O problema da criminalidade está na falta de estrutura do Estado nas comunidades. As comunidades são abandonadas. Enquanto não cuidarmos disso, vamos ver a polícia prendendo, prendendo, prendendo, prendendo... E o tráfico substituindo um pelo outro. Tomba um menino, entra outro na gerência.
Isso precisa ser revisto pelo Estado. Se não for, também falharemos.
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