Fraude em SP: MP critica Secovi e diz que sistema da prefeitura é falho

O promotor de Justiça Roberto Bodini afirmou nesta segunda-feira que a fragilidade no sistema da prefeitura de São Paulo permitiu as fraudes sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), que ocasionou um desvio de cerca de R$ 500 milhões por auditores fiscais. Além disso, o membro do Ministério Público deu a entender que o Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis (Secovi) pode ter vazado informações aos investigados.

Os auditores fiscais Eduardo Barcellos e Ronilson Bezerras, que chegaram a ser presos mas foram liberados, aparecem em gravações citando o Sindicato da Habitação e dizendo que o órgão não contaria nada à Justiça se os auditores também não contassem. Bodini disse que falou com o Secovi e criticou a situação.

"Não tenho nada contra o Secovi e nenhuma notícia de que tenha praticado crime. O que eu tenho, nos autos, é que fiz uma reunião com Secovi e detalhei coisas sobre minha investigação. Leva a entender que alguém que tinha conhecimento da minha investigação levou isso para dentro da organização e o Secovi é mencionado", disse o promotor. "Cada um vai chegar à conclusão própria. Procurei o Secovi na intenção de buscar um apoio. Não esperava que isso ocorresse, mas se não colabora pelo menos não atrapalha. Toda investigação foi colocada em risco por esse vazamento", completou.

Para Bodini, o sistema da administração municipal da capital paulista é nitidamente "falho", o que gerou o desvio de R$ 500 milhões. "Dá margem a esse tipo de informação. É um sistema que não permite uma análise futura do que foi analisado. A prefeitura devolvia para empresas as notas analisadas. No dia seguinte, se alguém quisesse analisar não conseguia", explicou.

O promotor criticou ainda a posturas das construtoras que, segundo ele, ainda não procuraram o Ministério Público para prestar esclarecimentos, apesar de se dizerem vítimas.

"Vamos ouvir as empresas, estamos puxando as fichas cadastrais para escutá-las. Eu ainda aguardo esse setor que se disse vítima de uma situação que se não pagasse não conseguia trabalhar, mas essa vítima não nos procurou ainda. A vítima não se esconde", disse. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os auditores presos também recebiam mesada das construtoras.

Envolvimento de vereadores

Nas escutas e gravações, os envolvidos citam vereadores como Nelo Rodolfo (PMDB) e Aurélio Miguel (PR), além do secretário de governo do prefeito Fernando Haddad Antonio Donato (PT). Apesar das citações, Bodini afirmou que não é o momento de investigar os políticos.

"Eu não tive contato com essa prova. Em relação à doação para campanha (dos vereadores), no momento oportuno vai ser destacado para que o promotor de Justiça eleitoral verifique a respeito disso. Não tenho atribuição para fazer essa investigação. Meu foco não é doação para campanha, não posso investigar isso. Poderia investigar se houvesse ligação direta, mas até agora não existe", disse.

IPTU

Ainda segundo escutas e gravações, é possível que as fraudes também tenha ocorrido sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O promotor disse que recebeu informações que o desvio sobre esse imposto pode ter sido maior que o do ISS.

"Não conseguimos avançar em relação ao IPTU. Não tem indícios. Muitas pessoas disseram que deveríamos investigar o IPTU, algumas até afirmando que o esquema seria maior que o ISS, mas não conseguimos obter elementos do funcionamento do esquema do IPTU. Durante a fase sigilosa tivemos limitações para tentar pegar o IPTU e colocar o ISS em risco. Tentamos e avançamos com ISS e vamos avançar com o IPTU", disse.