Frente com 375 entidades pede suspensão imediata de revisão do Plano Diretor de SP
Organizações defendem adiamento e foco na construção de 'agenda emergencial' para enfrentar efeitos da pandemia; movimento fala em entrar com ação civil pública caso Prefeitura insista na revisão
Um movimento com apoio de 375 entidades e organizações lançou a Frente São Paulo Pela Vida na manhã desta segunda-feira, 3, em defesa do adiamento imediato da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista, neste ano. Também é reivindicada a "construção e implementação democráticas de uma agenda emergencial" para superar os efeitos da pandemia da covid-19.
No evento, foi citada uma possível judicialização caso a gestão municipal insista em realizar a revisão em 2021. Entre os apoiadores da frente, estão o departamento paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/SP), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Facesp), o Movimento Defenda São Paulo, a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) e o Fórum Verde Permanente.
O lançamento do movimento foi mediado pela urbanista Raquel Rolnik, uma das coordenadoras do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da USP. "Apesar da legislação exigir o processo de revisão do Plano Diretor neste momento, temos que entender a especificidade do momento que a cidade está vivendo", declarou. "A quem interessa fazer a revisão durante a pandemia, com participação restrita?", questionou.
A frente entende que a revisão no modelo majoritariamente digital não vai conseguir garantir participação popular suficiente, ainda mais na pandemia. "Mesmo as pessoas que têm acesso tem uma internet de péssima qualidade. Não tem como haver revisão sem participação popular, não há condições de se mobilizar", apontou Débora Lima, do MTST.
Já o presidente do IAB/SP, Fernando Túlio Salva Rocha Franco, argumentou que o momento é de "focar energias" na redução dos impactos da pandemia. Entre os exemplos que citou, estão melhorias na habitação, atendimento à população em situação de rua, ações para evitar superlotação no transporte coletivo e adaptações nos espaços públicos.
A legislação federal que trata do tema foi lembrada por Sérgio Reze, do Movimento Defenda São Paulo. Ele citou um trecho do Estatuto da Cidade, no qual há a determinação de que haja "gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano", o que diz não ser possível de ocorrer na pandemia.
A possibilidade de judicialização foi apontada por Evaniza Rodrigues, da UMM-SP. "Se não houver diálogo e um processo de participação como deveria ser, nós também teremos, infelizmente, que partir para ações judiciais, junto com o Ministério Público, em uma ação civil pública, aquilo que for necessário para que o processo garanta o mínimo de decência."
Ela destacou que uma participação popular não ocorre apenas em audiências públicas, mas em ações nas comunidades e movimentações nas ruas. "E isso não está garantido em uma revisão feita pela internet", comentou. "Mais importante do que a revisão é a implementação. Muita coisa ficou para trás", completou, ao citar a necessidade de uso de recursos em habitação social e mobilidade e aumento nas notificações de imóveis que estão desocupados.
O lançamento da frente também envolveu a divulgação de uma carta. "Julgamos importante a avaliação e ajustes dos Plano Diretor, mas isso não pode ser feito a toque de caixa, com risco de prejuízo para a cidade, até pelas incertezas trazidas pela pandemia para planejar o futuro da cidade", diz um trecho. "Para que a participação social efetiva seja possível, é necessário que as discussões ocorram em audiências públicas presenciais, abertas a todas e todos, realizadas em todos os bairros, inclusive naqueles localizados nas periferias mais distantes."
Se passar pelo processo de revisão, o Plano Diretor será encaminhado para aprovação na Câmara dos Vereadores até dezembro. No legislativo, a frente tem apoio das bancadas do PT e do PSOL, cujos representantes, como os vereadores Eduardo Suplicy e a Bancada Feminista, estiveram em parte presentes no lançamento.
Em entrevista ao Estadão na semana passada, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo, disse não temer uma possível judicialização, pois considera que o processo de revisão ocorre de forma transparente. Ele lembrou que a revisão em 2021 está determinada no atual plano. "A gente não pode se esconder atrás da pandemia, cruzar os braços e deixar a coisa correr", declarou na ocasião.
Uma plataforma online com as informações sobre o processo foi lançada neste mês pela gestão municipal (no endereço planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br), por meio da qual está aberto o cadastro de entidades, associações e afins que queiram participar de reuniões até 11 de maio. A população em geral também poderá contribuir em outras etapas a partir do próximo mês.
A expectativa da Prefeitura é que a pandemia esteja atenuada no segundo semestre, o que permitiria a realização de eventos presenciais. Antes disso, com a ideia de atingir a população sem acesso digital, serão colocados totens, computadores e tablets em ao menos um equipamento público de cada subprefeitura, como CEUs e estações de metrô.
O cronograma prevê que a primeira proposta de revisão será publicada entre agosto e setembro. A segunda versão sairá, por sua vez, até outubro, enquanto a terceira e a quarta até novembro, a fim de que a minuta do projeto de lei esteja pronta para envio à Câmara em dezembro. Por lá, também poderão ser feitas novas audiências públicas e mudanças no texto antes de ser votado, processo que não tem obrigação de ocorrer em 2021.
A gestão municipal se manifestou sobre o lançamento da frente por meio de nota. Eis o texto: "A Prefeitura de São Paulo informa que é determinação legal prevista em lei revisar o Plano Diretor em 2021. Neste momento não interessa a ninguém, principalmente aos mais vulneráveis, politizar ou adiar a revisão de um plano tão importante para cidade.
A gestão Bruno Covas considera legítima a preocupação da sociedade com a revisão intermediária e reafirma seu compromisso em disponibilizar acesso livre à internet na periferia para permitir que as pessoas que tenham interesse em acompanhar os debates virtuais possam participar. Reuniões presenciais estão previstas e seguirão todos os protocolos do Plano São Paulo, do Governo do Estado.
Reforçamos que o Município está chamando publicamente desde abril todas as entidades da sociedade civil para dialogar para que essa revisão seja feita com a participação de todos na cidade. A gestão Bruno Covas está investindo recursos desde o ano passado em ações sociais para o enfrentamento dos efeitos imediatos da pandemia, como renda básica emergencial e distribuição de cestas básicas e alimentação para a população mais vulnerável."
