IBGE: sem Plano Diretor, 10% das cidades desobedecem a lei

O número de cidades brasileiras com Plano Diretor no Brasil aumentou de 14,5% em 2005 para 50% em 2013, mas ainda há 36,2% de municípios no País sem o documento, que reúne princípios e regras que regulam o uso e a ocupação do espaço urbano. A situação é mais preocupante em 10,4% das cidades brasileiras, que segundo a legislação do País deveriam obrigatoriamente ter o Plano Diretor, mas não têm. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2013, do IBGE, divulgada nesta quarta-feira. 

O Estatuto das Cidades estabelece que o Plano Diretor deveria ter sido criado, até outubro de 2006, por cidades com mais de 20 mil habitantes, pelas que fazem parte de regiões metropolitanas, de áreas de especial interesse turístico ou que têm atividades com significativo impacto ambiental. 

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Segundo o IBGE, do total de 5570 cidades do País, 13,7% disseram estar elaborando o seu Plano Diretor. De acordo com o levantamento, quanto maior o tamanho da população dos municípios, maior o percentual de cidades que tinham o Plano. Mas mesmo nos municípios com até 20 mil habitantes, aumentou significativamente o percentual dos que têm Plano, chegando a mais de 30%.

Levando-se em conta apenas as 1.718 cidades com mais de 20 mil habitantes em 2013 (que, portanto, deveriam ter Plano Diretor), 10,4% (178) ainda não possuíam o Plano. Das 178, 6,3% informaram estar em fase de criação da norma e em 4,1% ela sequer estava sendo elaborada. 

A Região Sul foi a que teve os maiores percentuais de cidades com Plano Diretor de 2005 a 2013. O Paraná, por exemplo, elevou para 92,2% o percentual de cidades com o documento em 2013. Nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, a variação apresentou grande intensidade de 2005 a 2009, mas isso não se reproduziu de 2009 a 2013.

A Munic também analisou a existência de outras legislações de planejamento urbano pelas cidades do País, como leis de interesse social, de perímetro urbano, de parcelamento do solo, ocupação do solo e impacto de vizinhança. De acordo com o levantamento, 92,9% do total de municípios brasileiros tinham pelo menos um dos instrumentos pesquisados. Mas 7,1% (393) não possuíam nenhuma regra pesquisada. Das 393 cidades sem instrumentos, 277 não tinham nem Plano Diretor nem outras legislações urbanas.

O levantamento do IBGE foi feito com informações fornecidas pelas 5.570 prefeituras do Brasil entre março e novembro de 2013.