Ibirapuera: Concessionária cobra indenização da Prefeitura de SP por restrições na pandemia
Urbia pede reparação financeira de R$ 42 milhões, diz TV; Ricardo Nunes afirma que técnicos vão avaliar solicitação em prazo indefinido
A concessionária responsável pela gestão do Parque do Ibirapuera, a Urbia, solicitou uma série de alterações e compensações no contrato com a Prefeitura de São Paulo a fim de alcançar um "reequilíbrio financeiro". A argumentação da empresa, ligada à Construcap, é de que não teve o retorno de receita esperado em decorrência do fechamento e da limitação de funcionamento impostos durante a pandemia da covid-19. O prazo de concessão é de 35 anos.
A Urbia requereu reparação financeira de R$ 42 milhões, segundo reportagem da TV Globo. Em nota enviada ao Estadão, a empresa não detalhou valores, mas argumentou que a "execução contratual foi prejudicada". "A concessionária assumiu todos os custos dos parques, mas as oportunidades de receita estavam proibidas e ou limitadas no período da pandemia", alegou. A Urbia também pede extensão de prazos contratuais para a realização de intervenções obrigatórias.
Em agenda pública na manhã desta terça-feira, 8, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), respondeu à imprensa que a solicitação será avaliada por uma equipe técnica da SP Regula (agência criada pelo Município para regular e fiscalizar concessões e parcerias público-privadas). Disse ainda que não há prazo específico para a decisão. "(Em) Todos os casos de concessão ou de PPP, obviamente é o direito de cada parceiro fazer as suas solicitações", avaliou.
Por causa da pandemia, a concessão passou por um termo de aditamento em outubro de 2020, no qual alguns prazos foram revistos. A Urbia assumiu plenamente a gestão e operação do Ibirapuera no dia 20 daquele mês, enquanto os demais parques do mesmo pacote de concessão tiveram as datas iniciais em: 20 de janeiro de 2020 (Lajeado e Tenente Brigadeiro Faria Lima), Eucaliptos (15 de novembro de 2020) e Jacinto Alberto e Jardim Felicidade (em 14 de novembro de 2021).
Em 2020, os parques ficaram totalmente fechados de 21 de março a 13 de julho, quando ocorreu a primeira reabertura, com horário reduzido e restrita aos dias úteis. Eles voltaram a funcionar em horário normal em 31 de outubro daquele ano, ainda com restrição de ocupação máxima. Além das áreas abertas, espaços culturais e outros equipamentos dentro dos parques tiveram limitações.
A concessão do Ibirapuera tem dividido opiniões, especialmente pelo impacto dos eventos de grande porte no entorno, a exposição de marcas e os valores dos espaços de alimentação. Na pesquisa de satisfação de usuário do 3ª trimestre deste ano, por exemplo, o preço da alimentação foi o item pior avaliado (com nota 0,54, de até 1). A nota geral foi de 0,86. Também há usuários que elogiam a mudança e defendem a concessão.
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