Juiz que deu ordem de prisão em aeroporto volta ao trabalho
O juiz de Senador La Rocque Marcelo Testa Baldochi retornou, na segunda-feira (15), às suas atividades. O magistrado se envolveu em mais uma polêmica depois de dar voz de prisão a dois atendentes da companhia aérea TAM, no Aeroporto de Imperatriz, no Maranhão, dia 6 de dezembro. Dois juízes corregedores e um desembargador estão na cidade para apurar o fato.
De acordo com o desembargador Antônio Bayma Araújo, corregedor substituto do TJ-MA, as investigações podem demorar até 30 dias e o prazo pode ser prorrogado por mais de 30 dias.
Imagens do circuito interno de TV e depoimentos de testemunhas devem ajudar e explicar o que houve. O juiz é suspeito de ter praticado abuso de poder ao chegar no aeroporto para embarcar rumo a São Paulo.
A prisão teria sido pedida pelo juiz depois de, segundo carta publicada em redes sociais pelo magistrado, ser proibido de entrar no avião com o chek in – procedimento de validação da passagem - em mãos. Ele alega que não teve seus direitos de consumidor respeitados. “Ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos”, escreveu. Baldochi também sugere que a companhia praticou overbooking.
Além da investigação da Corregedoria do TJ-MA, a seccional maranhense da OAB já informou que vai fazer uma representação contra o juiz. A AMMA e AMB, ambas associações dos magistrados, também criticaram o episódio. Baldochi também já foi acusado de manter funcionários trabalhando em regime análogo à escravidão e de ter se envolvido numa briga com um guardador de carros em Imperatriz.
Leia, a seguir o relato de Marcelo Baldochi:
Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos!
O vôo marcado para as 21.02 horas admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida.
Todavia, mesmo com o chek-in em mãos, as 20hr32min os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas.
Feito isso o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa saleta da companhia. Apesar de se insistir para que através do rádio tentasse o embarque disse que não o faria.
Os passageiros as 20hr42min horas registraram a ocorrência na INFRAERO/ANAC, contra a companhia e seu agente que não prestou informação alguma das razões e o que faria com os passageiros.
A empresa, através de seus agentes, tem a obrigação de informar e de atender as demandas, adequadamente e do modo que se obrigou a prestar os serviços (Código de Defesa do Consumidor e L 1521/51).
Ao ofender isso o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos. Essa é a democracia. Sem rótulos.
E na verdade, até quem não frequenta aeroportos sabe o quanto as empresas aéreas abusam, deixam de honrar com seus deveres. As reclamações são constantes e agora se quer inverter os fatos. O peso econômico da TAM deve valer para se expor uma situação a tal ordem.
Diante do equívoco a TAM (por sua conta e sem ônus) promoveu o embarque dos passageiros para São Luis através da concorrente GOL. De lá os passageiros fizeram conexão para TAM e daí até São Paulo.
O que acabou sendo informado em São Paulo é que no voo original da TAM de Imperatriz para São Paulo foram vendidas mais passagens do que assentos (overbooking) e por isso os passageiros não puderam embarcar.
Numa democracia um juiz ou gari, como consumidores, têm o direito a ser tratado com dignidade. Informado e tudo mais.
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