Juíza manda soltar 31 manifestantes acusados de formar quadrilha no RJ

Uma reviravolta judicial garantiu nesta sexta-feira a liberdade dos 31 manifestantes que na quinta-feira receberam ordem de prisão preventiva, por formação de quadrilha ou bando. Eles foram presos na última terça-feira, durante os protestos que ocorreram após a passeata dos professores na Cinelândia, no Rio de Janeiro. A maior parte foi detida quando estava sentada nas escadarias da Câmara Municipal, colocada em três ônibus, levada para delegacias de polícia e posteriormente encaminhada para cadeias públicas.

Ontem a juíza Barbara Alves Xavier, do plantão judiciário, decretou que eles deveriam ser presos preventivamente, condição jurídica mais pesada, reservada para pessoas que cometeram crimes graves e que possam colocar em risco a instrução do processo, inclusive com ameaça a testemunhas. A prisão preventiva não tem prazo máximo definido, embora a jurisprudência o fixe em 81 dias.

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Hoje a juíza Claudia Pomarico Ribeiro, da 21ª Vara Criminal, determinou a soltura de todos os 31 manifestantes e rebateu o indiciamento dos manifestantes por formação de quadrilha, segundo o inquérito da Polícia Civil.

"Tal delito não se pode comprovar em uma situação flagrancial, pois para sua prática exige-se estabilidade e ato isolado não configura estabilidade, tampouco vínculo entre os associados e permanência. Ainda que se tenham apreendidos objetos materiais suscetíveis de reação à ação estatal, isto por si só não faz caracterizar novamente o delito, pois qualquer pessoa poderia estar portando sozinha máscara, respirador ou até leite de magnésio, a fim de se proteger", relatou a magistrada.

A juíza também rejeitou o fato dos jovens estarem usando roupas pretas como pretexto para classificá-los como de um mesmo grupo, no caso o Black Bloc. "Ademais, não há como demonstrar a existência de um grupo voltado para a prática de crimes apenas de acordo com a roupa e a faixa etária. Torna-se imperioso, portanto, demonstrar o vínculo dos participantes e a estabilidade desta associação criminosa, o que, por meio de um fato isolado e em uma situação flagrancial, resta impossível. (...) A dura lei não pode ser aplicada em virtude apenas do clamor social, ao passo que se afasta da ética, da verdade real e da própria Justiça", relata.

A juíza também encaminhou a decisão ao Juizado da Infância, Juventude e Idosos, para a tomada das medidas cabíveis no tocante à apreensão de sete menores, também durante os protestos.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus. A mobilização surtiu efeito e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas – o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi

assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como 

populares dos últimos 20 anos

também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo

de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em 

Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. "Essas vozes precisam ser ouvidas", disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.