Juristas criticam atuação de advogado em julgamento de estupro, mas anulação de sentença é difícil

O comportamento do advogado Cláudio Gastão Filho contra a influenciadora digital Mariana Ferrer está sendo criticado por especialistas por ter sido ofensivo à vítima, além de ter se afastado da discussão central do processo ao expor imagens antigas da jovem. Ele representa o empresário André Camargo Aranha, que acabou inocentado pela Justiça da acusação de estupro de vulnerável. É pouco provável, no entanto, que a atuação do advogado por si só leve a alguma mudança no desfecho do processo, como uma eventual anulação da sentença.

Durante a audiência, Gastão Filho expôs fotos de Mariana oriundas de um ensaio em que disse que ela estava em "posições ginecológicas" e questionava o porquê de ela ter apagado as imagens de suas redes sociais. "Por que você apaga essas fotos, Mariana, e só aparece com a carinha chorando? Só falta uma auréola na cabeça", diz. Em outro momento, ele diz que o "ganha-pão" da jovem é a "desgraça dos outros".

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"O que o advogado fez é uma coisa que reputo como excessivamente agressiva. Fica evidente o preconceito contra a mulher, como se a mulher sempre fosse a culpada para o que acontece com ela. As fotos não têm nada a ver e não deveriam ser mostradas porque não são pertinentes ao caso", avalia a advogada criminal Luiza Nagib Eluf, ex-secretária nacional de direitos da cidadania do Ministério da Justiça e procuradora de Justiça aposentada.

Luiza entende que a OAB de Santa Catarina pode tomar providências contra o comportamento do advogado. A seccional já notificou o defensor para apurar possíveis desvios éticos no caso em questão. "Essa é a forma como a sociedade continua a ver a mulher, não reconhecendo seus direitos. É uma coisa animalesca", comenta a advogada.

Apesar da gravidade do ocorrido, outros especialistas também concordaram que dificilmente haverá consequências para o processo em questão, como uma eventual anulação da sentença ou nova análise do caso em primeira instância. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que "eventuais divergências em relação ao teor de decisões judiciais devem ser apresentadas por meio dos recursos previstos em lei". A defesa de Mariana informou ter recorrido da decisão da absolvição em segunda instância.

"Acredito que possa haver repercussões no âmbito administrativo, podendo a vítima também se insurgir contra aquele espetáculo dantesco. Ela tem o direito de fazer isso. Mas efetivamente isso só vai desaguar em uma mudança dentro do processo se houver prova de que foi determinante para a solução dada ao caso, o que poderia ser analisado em segunda instância", explica o professor de Direito Penal da PUC de São Paulo Cláudio Langroiva.

As fotos mencionadas pelo advogado e a vida pregressa da vítima não são usadas pelo promotor Thiago Carriço em suas alegações finais, onde sustenta o pedido de absolvição do empresário André Camargo Aranha. O promotor defende sua posição dizendo que não há qualquer comprovação de que o réu "tinha conhecimento ou deu origem à suposta incapacidade da vítima para resistir a sua investida". Ao não levar em consideração a posição do advogado, a posição abriria menos brecha para contestação em instâncias superiores.

Ao comentar a mudança de versões do réu ao longo do processo, o promotor ressalta que não está ali para "julgar a honradez, honestidade ou credibilidade das pessoas envolvidas, mas sim e somente a configuração ou não do crime, com base em fundamentos técnicos que comprovem a sua ocorrência". "A integridade das partes envolvidas (acusado, em especial) pode interferir nas provas decorrentes dos seus depoimentos, mas não possui qualquer relação com a credibilidade das demais provas do processo", escreve Carriço.

Uma magistrada com 30 anos de experiência na área criminal, e que preferiu falar reservadamente ao Estadão, também acredita que o desfecho do processo não deve mudar. Ela diz ser comum atitudes como a de Gastão Filho e que já presenciou ataques direcionados até mesmo a crianças. "O advogado pode responder no comitê de ética do Estado, mas o fato não modifica tecnicamente a prova nesse processo", opina.

O professor Langroiva lembra que aos advogados cabem exercer a ampla defesa dos réus, sempre dentro dos princípios da moralidade e da ética na atuação da função. "O processo tem de ser equilibrado e respeitar todos que estão lá, em especial a vítima. Agora, de quem é a responsabilidade de se evitar desvios como o que vimos? Do juiz, a quem cabe a presidência e a condução do bom andamento do processo penal", detalha.

O Estadão mostrou nesta terça-feira, 3, que a Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, que presidiu a audiência de julgamento do caso. "Quando o advogado ultrapassa limites, a obrigação de intervir é do juiz. Isso não pode ser algo normal. Faltou a intervenção adequada", diz Langroiva. "Vem de longa a discussão sobre revitimização da vítima no processo. Ela não está ali porque quer."

"A mulher tem direito de tirar foto do jeito que quiser, nem por isso merece ser estuprada. Não se reconhece o direito da mulher de dizer sim ou não, o que é extremamente prejudicial à convivência social harmônica", analisa a advogada Luiza Nagib Eluf. "A forma como ela foi tratada pelo aparato judicial de Santa Catarina me deixa indignada."

Em nota divulgada nesta terça-feira, o advogado Gastão disse que os fatos "foram completamente esclarecidos após investigação policial e nos autos processuais", que apontaram "relação consensual" e "foi atestado que ambos estavam com a capacidade cognitiva em perfeito estado", conforme "peritos". Ele não comentou os ataques à jovem na audiência.