Justiça abre ação criminal contra 11 denunciados no caso Alstom

A Justiça Federal em São Paulo aceitou, na segunda-feira, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu 11 pessoas acusadas de participar de um esquema de pagamento de propina feito pela empresa francesa Alstom a funcionários públicos do setor de energia do governo paulista. 

Os 11 réus são acusados de cometer irregularidades no aditivo de um contrato assinado entre a Alstom e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), do governo paulista, em 1998. O caso passou a ser investigado em 2008. Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas pelo MPF, mas o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Federal Criminal, rejeitou a acusação contra Jean Marie Marcel Jackie Lanne-Longue. 

Segundo a denúncia aceita, os crimes foram praticados na assinatura do décimo aditivo do contrato do Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo (Gisel), assinado pela EPTE com a Alstom e outras três empresas por R$ 181,3 milhões em valores atualizados. O aditivo se referia ao fornecimento de equipamento para construção e ampliação de três estações de transmissão de energia e compra de equipamentos que serviriam para a expansão do Metrô paulista.

O valor da propina para que não houvesse licitação, segundo a denúncia, foi de R$ 23,3 milhões, em valores corrigidos, entre 1998 e 2003. 

A denúncia aceita pela Justiça Federal ontem foi a primeira de caráter criminal envolvendo uma empresa do cartel dos setores de energia e metroferroviário, por práticas que são investigadas, no Brasil. A Alstom também é alvo de outro inquérito sobre irregularidades em contratos com o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

De acordo com o MPF, Thierry Charles Lopez de Arias, Jonio Kaham Foigel e Daniel Maurice Elie Huet coordenavam o esquema. Cláudio Luiz Petrechen Mendes e Jorge Fagali Neto são apontados como lobistas, enquanto Romeu Pinto Junior, José Geraldo Villas Boas, Jean Marie Marcel Jackie Lanne-Longue, José Geraldo Villas Boas, Jean Pierre Charles Antoine Courtadon e Sabino Indelicato seriam os responsáveis pela distribuição do dinheiro através de empresas offshore. Os então diretores da EPTE Celso Sebastião Cerchiari e José Sidnei Colombo Martini também foram denunciados. 

Entre os crimes a que responderão os acusados pelo MPF - exceto Jackie Lanne-Longue, cuja denúncia foi rejeitada pela Justiça - estão corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. 

Em nota, a Alstom afirmou que "a empresa está atualmente enfrentando acusações no Brasil relativas à não-conformidade com leis e regras de competição, que são referentes a temas do começo dos anos 2000 ou anteriores. A Alstom gostaria de ressaltar que a empresa tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários. O atual programa de conformidade da Alstom foi certificado pela ETHIC Intelligence, uma agência independente, e classificado como "atingindo aos mais altos padrões internacionais".

O Terra não localizou os 11 denunciados para comentar a ação da Justiça.