Justiça autoriza acesso do governo de SP a documentos do Cade sobre cartel
Após ter pedido para acessar os documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relativos à investigação de cartel em licitações na Companhia Paulista de Trens Metropolitano e no Metrô negado, o governo de São Paulo obteve nesta segunda-feira, na Justiça, acesso às investigações, afirmou o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB).
A Justiça Federal havia negado no último dia 5 o acesso à investigação alegando não haver urgência na liberação dos documentos. O governo paulista alegava ter o direito de acessar o material porque tem o dever de apurar as mesmas denúncias em análise no Cade.
Nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação para que a Justiça Federal autorize o compartilhamento de todas as provas e documentos que foram recolhidos pelo Cade na investigação.
O MPF, ao lado do Ministério Público de São Paulo, participou do acordo de leniência realizado pela empresa Siemens. Segundo o órgão, apesar dos sucessivos pedidos feitos tanto pelo MPF quanto pela Polícia Federal, o Cade ainda não disponibilizou os documentos.
Segundo a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, que representou o MPF na assinatura do acordo de leniência, o MPF, a PF e o MP de São Paulo necessitam do acesso à documentação “para a devida instrução do inquérito policial já instaurado na PF, considerando-se que caso tem efeitos nas esferas administrativa, penal e cível, nos âmbitos federal e estadual”.
