Justiça concede liminar e barra aumento do IPTU em São Paulo

A Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira uma liminar para suspender imediatamente a lei que aumentou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou duas ações propostas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e pelo PSDB. A liminar vale até o julgamento do mérito de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).

Os dois pedidos alegavam que que teriam ocorrido vícios formais no trâmite e aprovação do projeto de lei que levou ao aumento do imposto. O relator das ações, desembargador Péricles Piza, afirmou que a rejeição da liminar poderia acarretar "tortuosa dificuldade no que tange à devolução do numerário arrecadado pela municipalidade".  

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Aumento do IPTU

No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permitiu o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais.

Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos.

O projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra. Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.

Para quem ganhe entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.

De acordo com a prefeitura, no próximo ano, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 10,7%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.