Justiça determina que Prefeitura de SP pare de retirar árvores de bosque em Perdizes
Liminar atende pedido do MP. Promotoria alega que gestão municipal remove árvores centenárias para beneficiar empreendimento imobiliário de alto padrão no local. Procuradas, Prefeitura e construtora não se manifestaram
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital pare de fazer a retirada de árvores de um bosque na Rua Sebastião Cortês, em Perdizes, na zona oeste. No local está sendo construído um condomínio de alto padrão, cujas obras o judiciário também pediu para serem suspensas. A decisão, em caráter liminar, foi publicada em 22 de janeiro e atende a um pedido da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente.
O órgão ajuizou uma ação civil pública alegando que a administração municipal tem removido árvores centenárias na área do bosque desde o último dia 16 de janeiro para abrir espaço para um empreendimento imobiliário, que não apresenta Alvará de Execução afixado em local visível. O Estadão entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo e com a construtora Manour, responsável pela obra, e aguarda retorno.
O condomínio será construído dentro de uma área de 2.280,88 m² e terá 55 unidades residenciais divididas em três torres - duas de nove pavimentos, com apartamentos do 1° ao 8° andar, e cobertura; outra de 10 pavimentos, também com moradias nos oito primeiros andares, e um duplex no 9° andar.
O Ministério Público argumenta que o local onde o empreendimento está sendo construído é coberto, em grande parte, por Vegetação de Preservação Permanente (VPP), com alguns trechos sendo Área de Preservação Permanente (APP). E afirma também que o terreno possui declives com mais de 17 graus, o que impede o parcelamento do solo de acordo com lei federal.
A Promotoria destaca ainda que o imóvel, localizado às margens do Córrego Sumaré, se encontra em área inundável, e que o terreno é classificado geomorfologicamente como cabeceira de drenagem, de acordo com a Carta Geotécnica do Município de São Paulo.
"As cabeceiras de drenagem constituem-se em áreas bastante frágeis. São áreas de concentração de águas pluviais caracterizadas por relevo mais íngreme que o entorno em forma de um semicírculo como um anfiteatro, com alto potencial erosivo e instável. Por estas características, exigem cuidados especiais na sua ocupação, principalmente quando da realização de cortes e aterros", diz a promotora Cristina Godoy de Araújo Freitas.
A liminar da Justiça também suspende o alvará concedido pelo município à incorporadora responsável, assim como o Termo de Compromisso Ambiental firmado para a intervenção no local. A Justiça determina que o município tem a obrigação de reavaliar a autorização levando em conta as discrepâncias apontadas em parecer técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão do Ministério Público de São Paulo.
Protestos de moradores e coletivos
O caso vem gerando protestos por parte de moradores e coletivos que defendem a preservação do bosque desde o último dia 16, quando as árvores começaram a ser cortadas. Grupos como o Amora e o Coletivo União Perdizes afirmam que a área verde é importante porque abriga árvores centenárias e de alto valor histórica, serve de habitação para fauna e sustenta a terra do desnível que caracteriza o terreno.
"Na contramão das políticas públicas que preservam as áreas verdes para combater os efeitos da mudança climática, é revoltante que empreendimentos imobiliários suprimam esta densa vegetação, ainda mais com o aval da prefeitura", disse o coletivo Amora, em protesto nas redes sociais.
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