Justiça suspende lei que proíbe corridas de cavalo após pedido do Jockey

O Jockey Club de São Paulo conseguiu nesta terça-feira, 2, uma liminar contra a lei que proíbe as corridas de cavalo na capital. A norma havia sido sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na sexta-feira, 28.

Pela decisão, o poder municipal não pode punir o clube por manter as suas atividades até o julgamento do mérito da ação, que continua em tramitação na Justiça.

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Na decisão, o desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acata a argumentação do advogado José Mauro Marques, advogado do Jockey. O defensor afirma que a Lei 7191/84, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no País, é de responsabilidade do Ministério da Agricultura.

De acordo com esse entendimento, a lei municipal não pode revogar a federal.

O pedido de liminar apresentado pelo Jockey afirma que a lei é "flagrantemente prejudicial, pois os proprietários, sócios e demais frequentadores terão a nítida sensação da 'morte do Clube', colocando-o em situação extremamente delicada".

A obtenção da liminar representa novo capítulo da polêmica iniciada na semana passada, quando a Câmara Municipal havia aprovado a regulamentação que "proíbe utilização de animais em atividades desportivas com emissão de pouleis de aposta em jogos de azar' na cidade de São Paulo.

De acordo com a nova lei, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), a cessão das atividades de corrida de animais deveria ocorrer em um período de 180 dias.

Apostadores e frequentadores ficaram assustados com as declarações do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), que chegou a afirmar que iria ao maior hipódromo do País acompanhado de agentes do Controle de Zoonoses e da polícia para impedir competições.

A medida pode fazer com que área do Jockey Club, às margens da Marginal Pinheiros, na zona oeste, venha a se tornar posse da administração municipal, conforme previstas no registro do imóvel. A Prefeitura pretende transformar essa área em parque público.

O principal argumento é uma dívida relacionada ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que chega a R$ 856 milhões, conforme a gestão Nunes.

O Jockey contesta os cálculos desses valores. Em audiência pública na Câmara sobre o projeto, no fim de 2022, representantes do Jockey Club afirmaram que o Jockey tem sido cobrado por IPTU desde 1954, ao contrário de outros clubes esportivos ou mesmo jóqueis clubes de outros Estados, isentos desse imposto municipal. Além disso, o clube não teria recebido por alguns terrenos desapropriados.

As dívidas do Jockey são decorrentes de uma longa crise financeira que se agravou com a queda do interesse pelo turfe nas últimas décadas. Esse declínio levou à inadimplência de sócios. Muitos criadores transferiram seus cavalos outras cidades, como Campinas (SP), Curitiba e Rio de Janeiro. A frequência das disputas também caiu e se restringe aos sábados.

De acordo com Julio Camargo, presidente da Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida (ABCPCC), o momento é de recuperação. "O mercado vem reagindo principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná".

Uma das saídas para acelerar a recuperação dos jockeys no País, na visão de Camargo, é a exploração comercial dos espaços, com a abertura de mais restaurantes, lojas e centros comerciais. Nos últimos meses, a área nobre da cidade de São Paulo passou a ser destinada a grandes eventos.

Prefeitura já foi contra criar parque no Jockey: 'Inviável'

Em três anos, a implementação de um parque no Jockey Club passou de proposta descartada pela Prefeitura para um dos novos espaços de lazer com implantação preferencial pelo Município.

A situação chama a atenção em meio à controversa mudança no zoneamento do entorno do Jockey, que passou a permitir prédios em áreas antes restritivas a casas, como revelou o Estadão.

A área foi incluída no quadro de parques com implantação preferencial da nova lei do Plano Diretor, que entrou em vigor no ano passado. Nessa lei, está com o nome de João Carlos Di Genio, empresário fundador do grupo educacional Unip/Objetivo, que morreu em 2022.

A intenção municipal de transformação em parque é distinta do entendimento que tinha ao menos até 2021. À época, dizia ser "inviável", "por restrições funcionais, de tombamento, altos custos de implantação e manutenção de um parque em área alagadiça". / COLABOROU PRISCILA MENGUE