Mais acesso às armas joga contra a segurança pública
Política armamentista favorece organizações criminosas e milicianas que encontram no mercado doméstico mais alcance a esses equipamentos
O novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que o percentual de mortes por armas de fogo no Brasil saltou de 72,5% em 2019 para 78% em 2020. Considerando que a arma de fogo é o principal meio empregado no cometimento de assassinatos no País, o crescimento verificado em 2020 soa como alerta especialmente por ter sido no ano da pandemia. Em contexto de maior isolamento social, esperaríamos ter redução dos conflitos violentos em vias públicas, onde ocorrem, historicamente, a maior parte dos homicídios. Portanto, uma das principais hipóteses para essa alta é o aumento das armas legais em circulação no Brasil, tornada prioridade na agenda federal desde 2019.
Já são mais de 30 decretos e portarias do governo federal que flexibilizaram as regras para a aquisição de armas e de munições. Muitos deles foram revogados, alterados ou estão sob disputa judicial gerando caos normativo. O resultado, no entanto, é claro e alarmante. Entre 2019 e 2020, o aumento na quantidade de armas registradas por caçadores, atiradores e colecionadores foi de 29,6%, enquanto os registros na Polícia Federal dobraram desde 2017. Sem contar todas as armas das Forças Armadas, da segurança pública e da segurança privada, já há mais de um milhão de armas em circulação com pessoas comuns.
Entre as principais mudanças em vigor, estão a facilitação da justificativa de necessidade e o aumento da quantidade e da potência das armas acessíveis a pessoas comuns. Hoje, um atirador recém-cadastrado em qualquer clube de tiro pode adquirir legalmente 60 armas, desde revólveres e pistolas até fuzis.
Um maior número de armas em circulação pode impulsionar o aumento da violência de diferentes formas. Seja por esses arsenais atraírem o crime organizado e serem facilmente roubados, como em um caso recente, em São Paulo, em que um colecionador de armas e sua companheira foram rendidos e 28 armas de seu arsenal foram roubadas em uma ação planejada. Nesse sentido, a flexibilização é um tiro no pé da segurança pública e favorece organizações criminosas e milicianas que encontram no mercado doméstico armas mais acessíveis.
Outra dinâmica frequente é a presença da arma agravar conflitos interpessoais, como nos casos de agressão contra mulheres, aumentando o risco de resultarem em feminicídio. Há também as tentativas de reação a roubos que levam a latrocínios e tiroteios, diante das quais pesquisas e especialistas afirmam que armas de fogo não são bons instrumentos de defesa, são ferramentas de ataque.
Destacamos ainda que a violência armada também reproduz e reforça a nossa expressiva desigualdade racial: os jovens negros permanecem compondo a grande maioria das vítimas de homicídio e da letalidade policial.
Também chama atenção a importante contribuição das mortes decorrentes de intervenções policiais. A letalidade policial representou 12,8% das mortes violentas intencionais ocorridas no país em 2020, proporção que chega a 30% em algumas unidades da federação. A arma de fogo também prevalece como instrumento empregado no assassinato de policiais. Foram 194 policiais mortos em 2020, 85% vitimados com arma de fogo e na maioria das vezes durante a folga.
É falacioso o argumento de que flexibilizar o acesso às armas de fogo é uma forma de prover segurança à população. Também não é verdadeiro que essa seja uma demanda popular. O Anuário revela que apenas 10,4% dos policiais aprovam a liberação ampla do porte de armas de fogo. Essa rejeição ao porte amplo de armas de quem vive na linha de frente dos confrontos armados é muito significativa. Pesquisas amplas na população em geral costumam indicar percentuais de aprovação também minoritários.
Existem formas efetivas de evitar mortes e crimes a partir do investimento em políticas integradas de prevenção e na eficiência policial, mas que exigem atitudes que vão muito além de tirar fotos com armas nas mãos.
*SÃO COORDENADORA DE PROJETOS DO INSTITUTO SOU DA PAZ E MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP,
COORDENADOR DE PROJETOS DO INSTITUTO SOU DA PAZ E DOUTOR EM PLANEJAMENTO URBANO PELA UFRJ
E GERENTE DE PROJETOS DO INSTITUTO SOU DA PAZ E MESTRE EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS PELA USP
