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Marginal Pinheiros vai crescer? Projeto que facilita obras tem votação 'a jato'; veja o que mudaria

'Jabuti' incluído em PL extingue 4 Zonas Especiais de Proteção Ambiental; após aprovação em 1º turno, 2ª votação deve ser na terça, mas Legislativo diz respeitar ritos de participação popular

20 dez 2022 - 18h31
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A Câmara Municipal de São Paulo deve votar na terça-feira, 20, uma mudança no zoneamento de parte do entorno do Rio Jurubatuba, o que vai facilitar a extensão da Marginal do Pinheiros para a zona sul e permitir a construção de edifícios sem limite de altura naquele entorno. A alteração foi inserida em um projeto de lei sobre outro tema, o que é chamado popularmente de "jabuti" e motivou críticas. A primeira aprovação foi na quarta-feira, 14, data em que foi apresentado. O intervalo mínimo entre as as votações foi reduzido de 10 para cinco dias. Se aprovado, a tramitação total do novo texto será de seis dias.

A proposta de inclusão do novo artigo é da gestão Ricardo Nunes (MDB). Foi levada aos vereadores pelo líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), mas oficialmente está com a autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, presidida pela vereadora Sandra Santana (PSDB). A mudança foi inserida em um texto substitutivo de um projeto de lei sobre regularização de estabelecimentos industriais. A segunda e última audiência pública está marcada para a segunda-feira, 19, às 15 horas, com transmissão pelas redes sociais.

A ampliação da marginal divide opiniões. Parte dos urbanistas e ativistas do meio ambiente critica a urbanização de uma das poucas margens de rio da cidade que ainda têm características parcialmente naturais. Já os que são favoráveis à obra apontam que a mudança é necessária para reduzir gargalos no tráfego da zona sul, especialmente para a população das imediações das represas.

Em audiência pública na quarta, representantes da Prefeitura defenderam a mudança, como o presidente da São Paulo Urbanismo (SPUrbanismo) e ex-secretário de Nunes, Cesar Azevedo. "É um pequeno ajuste para aquela área, que atualmente é uma Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental), possa receber uma intervenção de infraestrutura e corrigir alguns desencontros de legislação", argumentou.

Ele destacou que a proposta foi elaborada com base em apontamentos de técnicos da SPUrbanismo, com parecer favorável da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. "O Executivo tem bastante segurança em afirmar que essa solução é a melhor solução encontrada para que a cidade de São Paulo consiga receber essa melhoria", disse Azevedo.

Vereadores criticam tramitação 'a jato'

A expectativa é de que a mudança seja aprovada pela Câmara na terça. A gestão Nunes tem apoio da maioria no Legislativo e costuma obter aval para os projetos que defende. Nesse caso, a tramitação total do texto substitutivo possivelmente será de menos de uma semana, pois foi apresentado na quarta e teve o intervalo mínimo entre as votações reduzido pela metade, para cinco dias.

Na 1ª votação em plenário, a mudança foi criticada por parte dos vereadores pela tramitação "a jato" e a inclusão em um projeto de outro tema - voltado à extensão, até 31 de dezembro de 2023, no prazo de regularização de estabelecimentos industriais das categorias Ind-2 e Ind-1b implementados antes do atual Plano Diretor.

De número 608/2022, o PL originalmente é do vereador Paulo Frange (PTB) e datado de 26 de outubro. O texto substitutivo obteve 45 votos favoráveis e seis contrários (da bancada do PSOL).

Embora tenha votado a favor do projeto, o vereador Antonio Donato (PT) criticou a inserção da proposta em PL sobre outro tema. "Infelizmente, um projeto de tamanha importância está tendo uma tramitação a jato aqui", disse.

"É um projeto complexo, que teve audiência pública chamada de ontem (terça) para hoje (quarta)." "Lamento que as coisas sejam feitas assim, depois elas são judicializadas. Então, todo o debate que a gente fez aqui se perde porque o atropelo não é bom para o projeto legislativo."

O vereador Celso Giannazi (PSOL) comentou que melhorias no viário são bem-vindas na região, mas criticou a forma de tramitação. "É quase que um PIU Jurubatuba inserido em outro projeto que não dialoga com o projeto original", afirmou.

"Parece que o governo não aprendeu ainda que o Judiciário vai poder intervir nisso, derrubando mais uma vez se for aprovado aqui, dessa forma atropelada", afirmou. "Tudo o que o prefeito manda para essa casa é aprovado sem discussão, sem um amplo debate com a população."

Recentemente, o texto substitutivo de outro projeto de lei, sobre "dark kitchens", foi criticado pelo mesmo motivo, ao incluir artigo com a liberação do aumento de barulho no entorno de shows e grandes eventos para até 75 decibéis, sem relação direta com o tema das cozinhas industriais. A mudança foi promulgada em 29 de novembro, mas suspensa pela Justiça em liminar, que considerou a inclusão inconstitucional.

Questionada sobre a adição do artigo em uma proposta sobre outro tema, a Câmara destacou que o texto substitutivo foi tratado em audiência pública na quarta. O evento ocorreu no mesmo dia da votação, não teve inscritos e durou pouco mais de 30 minutos. Já a Prefeitura afirmou que não irá se manifestar, pois não se considera autora do PL.

Neste semestre, a Prefeitura lançou edital para a contratação dos projetos executivos para a extensão da marginal. As propostas foram entregues e estão em avaliação. A previsão é de que os estudos sejam remunerados em cerca de R$ 8 milhões. Após contratados, deverão ser finalizamos em até sete meses.

O planejamento municipal envolve ainda a construção de uma nova ponte, no sentido da Rodovia Castello Branco. Também está prevista a implementação de um parque linear ao longo do novo trecho, com paisagismo, áreas de descanso e ciclovia.

Estadão
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