MG: Justiça determina transferências em presídio superlotado
Também foi determinado que local não receba novos detentos até que situação precária seja extinta
A Justiça de Minas Gerais aceitou, nesta terça-feira, liminar suspendendo o recolhimento de novos detentos para o Presídio Regional José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão também determina que, no prazo de 15 dias, seja realizada a transferência dos presos que excedem a capacidade da unidade prisional.
Atualmente, o presídio, que possui capacidade para 820 detentos, abriga 2.239. Segundo exposto na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), além da superlotação das celas, há problemas como insuficiência do número de agentes de segurança, deficiência no fornecimento de água, na assistência de saúde e psicossocial, precariedade nas condições de higiene e restrição ao direito de visitas. "Diante do quadro de excesso de população carcerária, os detentos vêm sofrendo com violações aos seus direitos fundamentais, colocando em risco, por consequência, a segurança pública".
Foi estipulada multa de R$ 1 mil para cada novo detento recolhido e para cada dia de atraso na transferência dos que excedem a capacidade do presídio. Esses valores seriam destinados ao Fundo Penitenciário Estadual.
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