MP e governo estudam novas formas de financiamento do transporte em SP

O Ministério Público Estadual paulista ouviu nesta segunda-feira representantes das empresas públicas responsáveis pelos contratos de transporte sobre rodas na região metropolitana de São Paulo. O objetivo foi colher subsídios para o Inquérito Civil n° 362/13, instaurado em junho deste ano como proposta de mediação para as manifestações populares que pediam a redução da tarifa. A Promotoria de Habitação e Urbanismo pretende debater opções para o financiamento do custeio do transporte para evitar novos conflitos no próximo ano.

"Junho não acabou. No ano que vem teremos uma situação semelhante a essa, talvez até mais agravada, se viermos com outras possibilidades de reajuste, sobretudo com um serviço com a qualidade (do) que é prestado (hoje)", justificou o promotor Maurício Ribeiro Lopes. Ele espera que as discussões feitas no âmbito do Fórum Mobilidade Urbana: Tarifa e Financiamento ofereçam caminhos para acabar com os gargalos enfrentados no transporte público sem que seja necessário judicializar a questão.

Na avaliação do promotor, a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) surge como uma boa proposta nesse sentido. "Ela faz com que o automóvel, que até agora foi muito beneficiado por toda a política, passe a financiar o transporte público", sugeriu. Ele destaca os resultados de um estudo preliminar da Fundação Getulio Vargas (FGV) que mostra a possibilidade de redução de R$ 1,20 no preço das passagens com um aumento de R$ 0,50 no litro da gasolina.

O promotor defende uma revisão das planilhas de cálculo de formação da tarifa, tornando as informações mais transparentes. "Parece-me que São Paulo tem uma historicidade longa nisso. Há muito tempo que foi feito e tem havido mais uma correção por índices de preço do que uma revisão da proporção desse índices que compõem a planilha", avaliou a partir dos dados apresentados pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa municipal de São Paulo que administra o transporte coletivo, e pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).

Maurício Broinizi, membro da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, também concorda que é necessário rever a composição das tarifas. "Nós queremos transparência, clareza e justiça na distribuição dos recursos, inclusive no valor do subsídio que é dado para o sistema operar, evitando distorções", declarou. Ele criticou os dados pela SPTrans que revelam uma margem de lucro de 15% para uma das concessionárias.

George Gidali, analista econômico da SPTrans, esclareceu que os dados desde 2003 estão disponíveis no site do órgão e que essa margem de lucro não reflete uma realidade, pois é preciso considerar um tempo maior, já que há momentos em que as concessionárias têm prejuízo. "Se não é possível avaliar a partir deste dado, que é uma fotografia de um momento, vamos analisar na série histórica de dez anos", propôs Broinizi.

O secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, ponderou que a tarifa reflete diversos componentes e que alguns não são observados no debate. Ele citou, por exemplo, o custo com os ônibus, que tiveram um aumento de 111% nos últimos dez anos. "Por outro lado, o preço da gasolina ficou achatado e isso incentiva outros modais", apontou. O secretário informou ainda que o governo estadual fez o debate sobre reajuste da tarifa no próximo ano.