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MP entrará com ação para cobrar medidas do governo em Petrópolis

Ministério Público cobrará ações da prefeitura da cidade, do governo do Estado e do Inea para evitar o transbordamento dos rios na cidade

20 mar 2013 - 20h01
(atualizado às 20h04)
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Chuvas causaram desabamentos, alagamentos e mortes na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro
Chuvas causaram desabamentos, alagamentos e mortes na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro
Foto: Daniel Ramalho / Terra

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai ajuizar, nesta quinta-feira, uma Ação Civil Pública para que a prefeitura de Petrópolis, o governo do Estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizem obras para evitar o transbordamento dos rios Quitandinha e Piabanha, localizados no município. O problema com os rios contribuiu para a tragédia que deixou 28 mortos, até o momento, com as chuvas desta semana. 

O MP também requer dois tipos de indenização: uma pelas perdas patrimoniais das vítimas das enchentes e outra por dano moral coletivo, com verba destinada ao Fundo Nacional dos Direitos Difusos. 

A ação pede para que seja elaborado, em um prazo de 30 dias, um projeto de engenharia e recomposição da mata ciliar do Quitandinha e do Piabanha. O prazo dado para a execução das obras é de 180 dias. 

Na ação, as promotoras Zilda Januzzi Veloso Beck e Mariana Mascarenhas Ferreira Gomes afirmam que não se tem notícia de nenhuma medida estrutural de engenharia para melhorar a drenagem urbana “suficientes senão para resolver, ao menos para mitigar os efeitos das inundações constantes e, portanto, previsíveis em Petrópolis.”

O Ministério Público também prepara uma segunda ação, pedindo que sejam apontadas soluções para o problema das encostas no município, como obras de contenção e remoção de famílias em áreas de risco.

Fonte: Terra
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