MPF vai à Justiça contra Cade para acessar dados de suposto cartel em SP
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação para que a Justiça Federal autorize o compartilhamento de todas as provas e documentos que foram recolhidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar as empresas suspeitas de formação de cartel no Metrô de São Paulo. O MPF, ao lado do Ministério Público de São Paulo, participou do acordo de leniência realizado pela empresa Siemens. Segundo o órgão, apesar dos sucessivos pedidos feitos tanto pelo MPF quanto pela Polícia Federal, o Cade ainda não disponibilizou os documentos.
Segundo a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, que representou o MPF na assinatura do acordo de leniência, o MPF, a PF e o MP de São Paulo necessitam do acesso à documentação “para a devida instrução do inquérito policial já instaurado na PF, considerando-se que caso tem efeitos nas esferas administrativa, penal e cível, nos âmbitos federal e estadual”. A procuradora ressaltou a existência de “indícios da prática de diversos crimes federais e estaduais” por parte de representantes da Siemens e das demais participantes do suposto cartel.
O MPF enviou requerimentos às quatro jurisdições federais nas quais houve busca e apreensão. Foram encaminhados ofícios ao Juízo Federal da 4ª Vara Cível de São Paulo; da 6ª Vara Cível do Distrito Federal; da 8ª Vara Cível de Campinas e da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.
