Operação em Minas Gerais resgata 17 trabalhadores em situação análoga à escravidão
Autuações aconteceram em fazendas de café em Ilicínea e Boa Esperança, cidades da região sul do Estado
Dezessete pessoas foram resgatados em Minas Gerais por estarem trabalhando em situação análoga à escravidão. As autuações aconteceram em fazendas de café nas zonas rurais das cidades de Ilicínea e Boa Esperança, região sul do Estado, entre os dias 10 e 20 deste mês. Os resgates foram informados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na última sexta-feira, 29.
As fiscalizações fazem parte da megaoperação Resgate II, que neste mês retirou mais de 330 pessoas dos respectivos empregos por estarem trabalhando de forma irregular e degradante. Durante as inspeções, realizadas em diferentes estados do Brasil, também foram identificadas situações de trabalho infantil, descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, e funcionários sem registro na carteira.
A operação que combate o trabalho análogo à escravidão e o tráfico de pessoas está sendo promovida pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), em conjunto com demais órgãos, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, e o Ministério do Trabalho e Previdência
Em uma das fazendas fiscalizada, um adolescente de 17 anos foi encontrado executando trabalho proibido a menores de idade. As fotos da operação, divulgadas pelo MPT, mostram que os funcionários das fazendas viviam em alojamentos insalubres, sem conforto, e desprovido de privacidade e higienização.
Dos quatro fazendeiros investigados, três firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o ministério público, em que asseguram a regularização de contratos trabalhistas, o registro dos trabalhadores, o encaminhamento para realização de exame médico admissional, além de melhorias nas condições sanitárias e de conforto nos alojamentos.
De acordo com o MPT, os empregadores também vão assumir o compromisso de não usar menores 18 anos para a colheita de café, não pagar funcionários abaixo do mínimo valor legal ou da categoria, e prometem assegurar outras garantias trabalhistas, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Indivídual (EPIs) e não prorrogar jornada de trabalho acima de duas horas.
O MPT informou que os trabalhadores resgatados vão receber uma indenização pelos danos morais sofridos, e que o ministério "dará continuidade ao processo judicial" contra o único fazendeiro que se recusou a regularizar a situação trabalhista dos funcionários.
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