Ouvidoria da PM e entidades emitem nota de repúdio após morte de criança em Santos: 'Inadmissível'

Entidades como a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz, além de parlamentares como os deputados estaduais Eduardo Suplicy (PT) e Ediane Maria (PSOL), divulgaram nesta quarta-feira, 6, nota de repúdio e indignação com a morte de Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, e de Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, durante uma operação da Polícia Militar de São Paulo na noite de terça-feira, 5, no Morro São Bento, em Santos.

Ryan estava brincando com outras crianças na calçada em frente à casa de uma prima quando foi atingido por um disparo que, segundo o porta-voz da PM, pode ter partido da arma de um policial. Um adolescente de 15 anos também foi baleado, mas sobreviveu e está hospitalizado. Uma mulher de 24 anos foi atingida de raspão e se recupera em casa.

"É inadmissível que a gestão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, assim como o comando da Polícia Militar de São Paulo, considere a morte, sobretudo de crianças, como um resultado aceitável da atuação das forças policiais", diz trecho da nota, assinada por 13 entidades ou pessoas. "Este tem sido o resultado cada vez mais comum da atuação violenta e desmedida da Polícia Militar de São Paulo em bairros pobres e nas periferias do Estado."

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que os policiais reagiram ao serem atacados por um grupo com cerca de 10 suspeitos. Os agentes faziam patrulhamento em uma área de tráfico de drogas quando foram recebidos a tiros. A Polícia Civil abriu inquérito e determinou perícia nas armas apreendidas no local para esclarecer a origem do tiro que matou a criança.

Em coletiva dada no final da manhã, no comando geral da PM em São Paulo, o coronel Emerson Massera, porta-voz da corporação, disse que provavelmente o projétil que matou a criança partiu da arma de um policial. "O projétil ficou alojado no abdômen do menino que infelizmente faleceu. Será feito o confronto balístico para verificar a origem do disparo. Pela dinâmica, pelo cenário da ocorrência, nós entendemos que provavelmente esse disparo partiu de um policial militar. Teremos a certeza depois do laudo da perícia", disse.

Os sete policiais envolvidos diretamente na ocorrência passarão por acompanhamento e avaliação. As armas deles passarão por perícia.

Nota de repúdio

O texto divulgado pelas entidades nesta quarta-feira relembra outros casos ocorridos neste ano: "Em abril, em Paraisópolis (zona sul de São Paulo), uma criança de 7 anos foi ferida no olho e perdeu a visão após ser atingida por um disparo durante uma operação da PM enquanto ia para escola. Um mês antes, em março, Edneia Fernandes Silva, mãe de seis crianças, foi morta por um tiro na cabeça em uma praça de Santos, durante uma intervenção da PM na chamada Operação Verão".

Para os signatários da nota, "fica evidente que a trágica morte de Ryan não é um incidente isolado, mas sim consequência de um modo de atuação pautado pelo conflito e uso da força desmedida, que promove mortes e a violação de direitos fundamentais, sobretudo nas periferias do Estado".

O pai de Ryan, Leonel Andrade dos Santos, também foi morto pela Polícia Militar, durante a Operação Verão, promovida entre janeiro e abril deste ano, "sob o argumento que ele era acusado de outros crimes e que havia sacado uma arma de fogo", diz a nota. "Familiares e vizinhos, escutados por integrantes das organizações que assinam esta nota, afirmam que não houve sequer uma abordagem e que Leonel era deficiente físico. Ele e um vizinho foram executados pelos policiais", afirma o texto.

"A morte de pessoas em operações policiais, além de gerar impactos incomensuráveis para as famílias, mina a confiança das comunidades afetadas na polícia, fortalecendo, inclusive, o próprio crime organizado. O que o Estado de São Paulo precisa é de uma polícia profissional que seja capaz de investigar os crimes mais graves, agir dentro da lei e de romper com o ciclo criminal atacando o alto escalão do crime organizado. Não de uma força policial que gere mais violência e mortes", segue a nota.

"Mas o que temos visto na atual gestão é o oposto, com a realização de ações indicativas de execuções sumárias por agentes policiais, sem freios ou controles efetivos para os repetidos abusos aos direitos fundamentais", escrevem os signatários.

"Aparentemente a gestão e os agentes policiais que atuam em locais empobrecidos abandonaram o uso dos protocolos, a construção de uma relação de confiança com a comunidade e até mesmo a sua própria segurança, em nome de resultados operacionais que não desestruturam o crime organizado. Vemos uma polícia militar que se sente legitimada para agir com truculência e verbalizando vingança, negligenciando o profissionalismo", conclui a nota.

As entidades que assinam a nota se solidarizam com as vítimas e informam, no texto, que vão comparecer ao enterro de Ryan, marcado para a quinta-feira, 7, às 8 no Cemitério da Areia Branca, em Santos.

Assinam a nota:

Associação AMPARAR

Bancada Feminista - Deputada Estadual

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular

Comissão Arns

Conectas Direitos Humanos

Ediane Maria - Deputada Estadual

Eduardo Suplicy - Deputado Estadual

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Instituto Sou da Paz

Instituto Vladimir Herzog

Movimento Independente Mães de Maio

Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio

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