As 21 propostas do Papa Francisco para deter abuso sexual
Francisco sugere mudar até lei canônica e tornar mais rígida a formação de sacerdotes
O papa Francisco afirmou nesta quinta-feira, 21, que o "povo de Deus" espera "medidas concretas" contra abusos sexuais na Igreja Católica, na abertura de uma cúpula histórica no Vaticano sobre o tema. "Precisamos ser concretos", disse o pontífice, diante de 190 líderes da Igreja Católica de todo o mundo, depois de reconhecer que "o povo de Deus nos observa e espera não óbvias e simples condenações, e sim medidas concretas e eficazes". No evento, ele apresentou uma lista com 21 propostas de medidas de punição e prevenção a abusos sexuais no meio religioso, incluindo mudanças na atual legislação canônica.
O Vaticano tratou o documento, entregue a todos os participantes, como "diretrizes". O papa diz querer mudar a mentalidade dos bispos em quatro dias de debates, discursos, reuniões intercaladas com orações, mas sobretudo por meio dos depoimentos comoventes de vítimas de abusos sexuais. "Escutemos o grito das crianças que pedem justiça", disse o papa, ao convidar patriarcas, cardeais, arcebispos, bispos e superiores religiosos a encarar a "praga dos abusos sexuais" cometidos por membros da Igreja. "Iniciemos nosso percurso armados de fé (...), de coragem e de concretização", disse ele.
No evento, o arcebispo Charles Scicluna, de Malta, principal investigador de abusos sexuais do Vaticano, disse que a Igreja tem de analisar até como padres e bispos são escolhidos - uma das revisões propostas nesta quinta por Francisco. "A questão da verificação futura de candidatos ao sacerdócio é fundamental", disse Scicluna, em um discurso centrado em detalhes legais sobre como os bispos têm de colaborar com as autoridades civis, adotando uma "cultura de divulgação" para a sociedade saber que "se fala sério".
Na sequência, justamente ao lado do papa, o cardeal colombiano d. Rubén Salazar afirmou ser "injustificável" não denunciar ou ocultar os casos de abusos sexuais na Igreja. Segundo ele, "o inimigo está dentro".
"Não há nenhuma justificativa possível para não denunciar, para não desmascarar, para não enfrentar com valor e contundência qualquer abuso", continuou o arcebispo de Bogotá. "Temos de reconhecer esta crise em profundidade, reconhecer que o dano não vem dos que estão fora, mas os primeiros inimigos estão dentro da Igreja, entre bispos, sacerdotes e consagrados que não têm estado à altura de nossa vocação."
Diretrizes
Os pontos de reflexão levantados pelo papa atingem vários elementos da discussão sobre abusos, como a relação entre religiosos. Para muitos, a "cultura" de acobertamento e de não enfrentamento dos casos passa pelo fato, notadamente entre sacerdotes e bispos, que o convívio lembra muito a relação entre pais e filhos - o que dificulta punições e leva até a transferências.
Na lista de diretrizes do pontífice, solicitam-se normas claras para essas transferências, além de se pedir regras claras para investigação de denúncias, com ampliação da participação dos leigos e a devida publicidade. Há também sugestões para a mudança no Código Canônico, só permitindo casamentos a partir dos 16 anos.
PONTOS DE REFLEXÃO
1. Elaborar um vade-mécum prático no qual estejam especificados os passos a serem dados pelas autoridades em todos os momentos chave da emergência de um caso.
2. Organizar equipes de escuta, formada por pessoas preparadas e especializadas, onde será feito um primeiro discernimento dos casos das pressupostas vítimas.
3. Estabelecer critérios para o envolvimento direto do Bispo ou do Superior Religioso.
4. Aplicar procedimentos compartilhados para o exame das acusações, a proteção das vítimas e o direito de defesa dos acusados.
5. Informar as autoridades civis e as autoridades eclesiásticas superiores respeitando as normas civis e canônicas.
6. Fazer uma revisão periódica dos protocolos e das normas para salvaguardar um ambiente protegido para os menores em todas as estruturas pastorais; protocolos e normas baseados nos princípios da justiça e da caridade e que devem se integrar para que a ação da Igreja, também neste campo, seja conforme à sua missão.
7. Estabelecer protocolos específicos para a gestão das acusações contra os Bispos.
8. Acompanhar, proteger e cuidar das vítimas, oferecendo-lhes todo o necessário apoio para uma cura completa.
9. Incrementar a conscientização das causas e das consequências dos abusos sexuais através de iniciativas de formação permanente de Bispos, Superiores religiosos, clérigos e agentes pastorais.
10. Preparar percursos para o cuidado pastoral das comunidades feridas pelos abusos e itinerários penitenciais e de recuperação para os culpados.
11. Consolidar a colaboração com todas as pessoas de boa vontade e com os profissionais dos meios de comunicação para poder reconhecer e discernir os casos verdadeiros dos falsos, as acusações das calúnias evitando rancores e insinuações, fofocas e difamações (cf. Discurso à Cúria Romana, 21 de dezembro de 2018)
12. Elevar a idade mínima para o casamento a 16 anos.
13. Estabelecer disposições que regulamentem e facilitem a participação dos especialistas leigos nas investigações e nos vários níveis de juízo dos processos canônicos concernentes aos abusos sexuais e/ou de poder.
14. O Direito à defesa: é preciso também proteger o princípio de direito natural e canônico da pressuposta inocência até prova de culpabilidade do acusado. Por isso é preciso evitar que sejam publicadas listas de acusados, também por parte das dioceses, antes da investigação prévia e da condenação definitiva.
15. Observar o tradicional princípio da proporcionalidade da pena com relação ao crime cometido. Deliberar para que os sacerdotes e os bispos culpados de abuso sexual contra menores abandonem o ministério público.
16. Introduzir regras referentes aos seminaristas e candidatos ao sacerdócio ou à vida religiosa. Para os mesmos introduzir programas de formação inicial e permanente para consolidar sua maturidade humana, espiritual e psicossexual, assim como suas relações interpessoais e seus comportamentos.
17. Submeter os candidatos ao sacerdócio e à vida consagrada a uma avaliação psicológica por parte de especialistas qualificados e credenciados.
18. Indicar as normas que regulamentam a transferência de um seminarista ou aspirante religioso de um seminário a outro; assim como de um sacerdote ou religioso de uma diocese ou de uma congregação a outra.
19. Formular códigos de conduta obrigatórios para todos os clérigos, os religiosos, os funcionários de serviço e os voluntários, para delinear limites apropriados nas relações pessoais. Especificar os requisitos necessários para os funcionários e os voluntários, e verificar seus antecedentes criminais.
20. Ilustrar todas as informações e os dados sobre os perigos do abuso e os seus efeitos, sobre como reconhecer os sinais de abuso e sobre como denunciar os suspeitos de abuso sexual. Tudo isso deve ocorrer em colaboração com os pais, professores, profissionais e autoridades civis.
21. É necessário que seja instituído, onde ainda não foi feito, um organismo de fácil acesso para as vítimas que queiram denunciar eventuais crimes. Um organismo que seja autônomo, também com relação à Autoridade eclesiástica local e seja formado por pessoas especializadas (clérigos e leigos), que saibam exprimir a atenção da Igreja, para com os que se considerem ofendidos por comportamentos impróprios por parte dos clérigos.
Veja também:
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