PMs da Rota taparam câmeras de uniforme durante morte de suspeito, aponta JM
Justiça comum concedeu habeas corpus aos agentes por entender que houve equívoco na prisão dos policiais
Três policiais foram acusados de tapar as câmeras do uniforme durante o homicídio de um suspeito em Osasco (SP), conforme apontou a Justiça Militar. Eles estavam presos, mas a Justiça concedeu habeas corpus na última quarta-feira, 20, e revogou a prisão preventiva dos agentes.
O caso ocorreu no dia 12 de julho, após a polícia ser acionada para atender à denúncia de que criminosos em dois carros haviam sequestrado uma pessoa. O bando tentou fugir pela Rodovia Anhanguera e houve troca de tiros e perseguição. Já em determinado ponto da via, os suspeitos abandonaram o veículo e fugiram para uma área de mata.
Segundo autoridades, uma equipe do 1º Batalhão de Choque da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota) que prestava apoio na ocorrência encontrou um dos criminosos. Os agentes disseram que trocaram tiros com o suspeito, ele foi baleado e socorrido pelo Corpo de Bombeiros até o Hospital Regional de Osasco, onde morreu. Outro homem foi preso e um terceiro fugiu.
Mas a Corregedoria da PM encontrou divergência entre as versões apresentadas pelos agentes durante uma investigação interna e periciou as Câmeras Operacionais Portáteis (COP), utilizadas pelos policiais no uniforme. O inquérito constatou obstrução aos registros das câmeras operacionais.
"[...] utilizavam posicionando os seus fuzis na frente da COP, colocando as mãos na sua frente e ao se posicionarem de forma contrária à da vítima para que não fossem registradas as imagens da execução", detalha o inquérito.
Ainda segundo a Justiça Militar, há indícios também de que a arma encontrada com o suspeito possa ter sido forjada pelos próprios policiais para legitimar a ação.
"Em razão da demora em agir no local, mesmo tendo o suspeito com as mãos levantadas para cima e não ter sido realizada a busca pessoal, bem como o corpo ter sido revistado e após todo esse tempo trâmite, encontrá-la junto ao seu corpo", diz o documento.
Diante dos fatos, a Justiça Militar pediu a prisão preventiva dos três agentes, cumprida no início desta semana. No entanto, na quarta-feira, 19, eles foram soltos após a Justiça conceder um habeas corpus.
Segundo a decisão, houve equívoco na prisão dos policiais: "Extrai-se com clareza solar tratar-se de um 'crime de morte em decorrência de intervenção policial'".
Ainda segundo a decisão, é de entendimento da Justiça Militar que, uma vez concluído o inquérito policial militar, os autos devem ser remetidos à Justiça Comum para análise sobre a acusação do homicídio doloso.
Queda na letalidade após uso de câmeras
As câmeras são apontadas como responsáveis pela queda de letalidade em operações de 15 batalhões da Polícia Militar de São Paulo, no mês de maio. O impacto do programa adotado pela PM se fez sentir ainda na taxa geral de letalidade da corporação no Estado, que caiu 53% em comparação com junho de 2020 e 54% em comparação com maio de 2021.
Em média, os PMs no Estado mataram 50 pessoas por mês nos cinco primeiros meses do ano, durante o patrulhamento das ruas. Em junho, esse número ficou em 22, sendo seis na capital. Todos os casos de pessoas mortas em confronto foram registrados em unidades que trabalham sem câmera.
*Com edição de Estela Marques.
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