Polícia Civil indicia 15 pessoas por fraude em licitações destinadas a escolas municipais em Porto Alegre

A Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção, coordenada pelo Delegado Augusto Zenon, concluiu Inquérito Policial que apura práticas de fraude à licitação e outros crimes contra a Administração Pública na Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Porto Alegre. A investigação originou a Operação Verba-Extra, deflagrada em outubro de 2023, ocasião em que foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em trabalho conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Dentre os investigados, 15 pessoas foram indiciadas pelos crimes de prevaricação (um indiciado), fraude à licitação (14 indiciados), associação criminosa (12 indiciados), chegando ao total de 27 indiciamentos.

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Durante o curso do Inquérito Policial, mais de 20 pessoas prestaram depoimento, entre investigados e testemunhas. Houve o afastamento dos sigilos bancários, fiscais e bursáteis das empresas e dos seus representantes, bem como dos funcionários públicos envolvidos, além de análise de orçamentos e amplo material oficial.

O caso iniciou a partir de reportagem investigativa oriunda da imprensa sobre possíveis irregularidades no manejo de verbas públicas pela SMED, notadamente por superfaturamento, pagamento em duplicidade, favorecimento de empresas, apresentação de documentos falsos, má prestação do serviço, ausência de fiscalização pela Prefeitura Municipal e supostos serviços antigos (realizados entre os anos de 2016 e 2017) quitados apenas em 2021. Houve abertura de sindicância na SMED, a Polícia Civil instaurou Inquérito Policial e o Ministério Público Estadual também instaurou procedimento investigativo sobre o caso.

A investigação concluiu, após análise do material apreendido na Operação Verba-Extra (aparelhos celulares, computadores e documentação física), que havia um cenário de manipulação de orçamentos para direcionar a contratação a determinados empresários e empresas; empresários utilizavam empresas "laranjas" para aparentar haver competição e recebiam benefícios com os repasses irregulares pagos com recurso de Verba-Extra; houve reunião estável para a prática criminosa entre os empreiteiros e funcionários da SMED; o potencial dano ao erário municipal alcançou a quantia de quase R$ 1,5 milhão em razão da malversação dos recursos da Verba-Extra, entre os anos de 2017 e 2021.