Por que PM que matou estudante de Medicina responde por homicídio doloso?
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, ambos os policiais permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações
Os policiais envolvidos na ocorrência que resultou na morte do estudante Marco Aurélio Acosta, de 22 anos, prestaram depoimento e o agente responsável pelo disparo foi indiciado por homicídio doloso no Inquérito Policial Militar (IPM), segundo a Secretaria da Segurança Pública.
O jovem morreu na madrugada de quarta-feira, 20, após ser baleado durante abordagem policial na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Ele foi socorrido ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu aos ferimentos.
A Polícia Militar afirma que atua com rigor e não tolera desvios de conduta dos seus agentes. "Todas as circunstâncias do fato são apuradas e as devidas punições serão aplicadas", continua a SSP.
Diferentemente do homicídio culposo, crime praticado sem intenção, no caso do homicídio doloso o autor tem a intenção de matar ou assume o risco de provocar a morte.
A família dele critica a violência policial e cobra respostas do governo paulista sobre as circunstâncias da morte do estudante. A médica intensivista Silvia Mônica Cardenas Prado, de 57 anos, mãe do estudante, disse ainda que o vídeo da câmera de hotel mostra despreparo dos policiais.
"Se eu tivesse visto que meu filho tinha pulado para tentar tirar a arma do policial, eu estaria chorando, mas até envergonhada. Só que não é isso", disse. "Meu filho não era bandido e, mesmo se tivesse sido, não é possível que a polícia brasileira dispare contra um ser humano desarmado."
Segundo a SSP, ambos os policiais permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações. "Toda a conduta dos agentes é investigada."
Conforme as investigações, as imagens das câmeras corporais que registraram o fato serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Na quarta, em nota, a SSP afirmou que o estudante teria batido no retrovisor da viatura e resistido ao ser abordado. Imagens do hotel mostram o momento da ação, mas ainda não está claro o que teria ocorrido entre o jovem e os PMs na rua, antes dele ser baleado no saguão do estabelecimento.
Em depoimento à polícia, uma mulher de 21 anos, que estava hospedada com o rapaz, contou que o estudante tinha consumido bebida alcoólica e que eles teriam brigado. No relato, ela afirma que trabalhava como garota de programa e mantinha um relacionamento há dois anos com Acosta.
A jovem relatou ainda que havia sido agredida pelo estudante naquela noite e contou que a polícia teria sido acionada por funcionários do hotel por conta da discussão. Ela deixou o quarto e foi até a recepção, onde ficou abrigada. O estudante saiu para a rua em busca dela.
A moça afirma que, na sequência, escutou um policial entrar no estabelecimento e perguntar por que o estudante teria batido na viatura. Em seguida, escutou o disparo de arma de fogo.
Somente na quinta-feira, governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse lamentar a morte do estudante. Ele também afirmou que abusos serão "severamente" punidos.
O ouvidor das Polícias do Estado, Cláudio Aparecido da Silva, criticou a ação e disse que os policiais não seguiram o protocolo que prevê o uso progressivo da força, como determinam normas internas da corporação. "O uso excessivo da força foi feito e isso culminou com a morte daquele jovem abordado, porque (os agentes) teriam condições, sim, de fazer o uso gradativo da força e render aquele jovem e colocá-lo à disposição da autoridade policial", afirmou.
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