Prazo para defesa de impeachment de Witzel retomará contagem
A decisão foi tomada na segunda-feira, 6, pela comissão especial que analisa a denúncia na Alerj
O prazo de dez sessões parlamentares para que a defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), se manifeste no processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve voltar a ser contado na próxima quarta-feira, 8.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (6) pela comissão especial que analisa a denúncia na Alerj e deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (7). Os advogados de Witzel devem ser notificados também na terça, e a contagem se inicia no dia seguinte.
Em 23 de junho Wizel foi notificado sobre a abertura do processo. A partir dali passaria a contar o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. Mas no dia seguinte, antes que o prazo começasse efetivamente a correr, a comissão atendeu pedido da defesa do governador e decidiu suspender o prazo, até o recebimento de informações solicitadas a diversos órgãos. Por isso, na prática, o prazo só começa a contar na quarta-feira.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o compartilhamento de provas do inquérito que corre na corte sobre irregularidades na saúde estadual. Esses documentos eram alguns dos esperados pela Alerj, mas, segundo o presidente da comissão especial, deputado estadual Chico Machado (PSD), a negativa não influencia no processo. "Como boa parte da documentação já era pública, decidimos retomar esse prazo. A norma diz que deveríamos apresentar as provas ou indicar onde elas seriam encontradas, que foi o que fizemos", disse Machado.
Na reunião desta segunda-feira, os deputados decidiram incluir no processo a petição inicial da denúncia da Operação Favorito, disponibilizada pelo MPF; a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, no pedido de busca e apreensão realizado em maio; os relatórios de pagamentos feitos pelo Estado ao Instituto Unir Saúde e Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas); os dados de receitas da campanha de Witzel no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os contratos de gestão e aditivos pactuados com o Instituto Unir.
"Buscamos nos portais da transparência e outras informações públicas e conseguimos elencar um bom número de elementos que nos deem condições de produzir um bom relatório final", declarou o relator da comissão, deputado Rodrigo Bacellar (PSD). O deputado também solicitou que sejam compartilhadas as informações colhidas pela comissão especial da Alerj que acompanha a atuação do governo contra a pandemia de coronavírus, em especial aquelas relacionadas ao processo de contratação entre o Executivo e o Iabas e aos relatórios da Controladoria-Geral do Estado sobre as irregularidades.
Prazos
Após o recebimento da defesa de Witzel, em até 10 sessões ordinárias do plenário da Alerj, a comissão especial terá mais cinco sessões para elaborar um parecer sobre a denúncia, que será levado a votação pelos 70 deputados. Os prazos serão contados no mês de julho, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi votada pelos deputados, o que, segundo a Constituição Estadual, impede que a Casa entre em recesso.
Após o fim dos prazos de defesa e de produção do parecer, caso a denúncia seja aprovada pela maioria absoluta do plenário (36 deputados), o governador será afastado e será formada uma Comissão Mista que decidirá sobre a perda de mandato. Essa comissão será composta por cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sendo conduzida pelo presidente do TJ-RJ.
