Prefeito de SP sanciona lei que torna igrejas serviços essenciais
Instituições religiosas deverão observar as determinações sanitárias destinadas à prevenção da situação de risco, calamidade pública ou decorrente de epidemias ou pandemias
O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) sancionou na última sexta-feira, 24, o Projeto de Lei nº 410/2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais a qualquer tempo, inclusive durante pandemias como a da covid. A sanção da nova lei foi publicada na edição deste sábado, 25, do Diário Oficial da Cidade. A lei é de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL). O projeto já tinha sido aprovado em primeira votação em dezembro de 2020.
De acordo com artigo 1º da lei "ficam reconhecidas como serviços essenciais às atividades realizadas pelas igrejas ou templos de qualquer culto, inclusive em situação de emergência, perigo iminente, de calamidade pública ou decorrente de epidemias ou pandemias."
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Desta forma, a lei municipal assegura o direito ao culto de forma presencial aos fiéis e o funcionamento das atividades desenvolvidas em suas dependências.
Ainda assim, as instituições religiosas deverão observar as determinações sanitárias destinadas à prevenção e mitigação da situação de risco, regulamentadas pelos órgãos competentes nos casos de situação de emergência, calamidade pública ou decorrente de epidemias ou pandemias.
Em março, o governador João Doria (PSDB) também assinou um decreto reconhecendo as igrejas como serviços essenciais. A realização de missas e cultos seguindo regras sanitárias e de distanciamento social já está permitida desde a fase vermelha do Plano SP de Combate à covid.
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