Prefeitura de SP anuncia mudança no processo em que ocorreu fraude
A prefeitura de São Paulo anunciou nesta sexta-feira mudanças no processo do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), depois da descoberta de um esquema de fraude que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres públicos na capital paulista durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Quatro funcionários da prefeitura foram presos acusados de montar o esquema, que envolvia os valores do ISS cobrado de empreendedores imobiliários.
O recolhimento do ISS - calculado sobre o custo total da obra - é necessário para que o empreendedor obtenha o "habite-se". Os auditores fiscais emitiam guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Sem isso, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.
A prefeitura informou hoje que um novo sistema de tecnologia está sendo criado para automatizar todo o processo de obtenção do certificado de quitação do ISS, mediante a indicação das notas fiscais eletrônicas no próprio sistema. A nova ferramenta vem sendo desenvolvida desde 26 de junho e deve entrar em funcionamento ainda neste ano. “Com a nova ferramenta, o processo de análise será inteiramente automatizado e registrado em sistemas da prefeitura, podendo ser consultado pelo contribuinte. Isso garantirá maior precisão no cálculo sobre os valores deduzidos e mais rapidez e transparência no relacionamento com o munícipe. Dessa forma, não haverá mais necessidade de o contribuinte comparecer pessoalmente à secretaria”, disse a prefeitura em nota.
Segundo Executivo, outras ações de controle interno foram colocadas em prática, como, por exemplo, a criação de uma divisão especialmente encarregada de zelar pela segurança da informação e a utilização de uma ferramenta de segurança da informação que captura e mantém os dados de todas as ações dos usuários nos computadores da secretaria.
O procedimento atual para o pagamento do imposto se inicia com o preenchimento de uma declaração chamada Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO), disponível no site da Secretaria de Finanças. O preenchimento e envio são feitos online.
Segundo a lei, o contribuinte pode deduzir da base de cálculo do tributo os custos que teve com subempreitadas. Para isso, é necessário informar o valor da dedução de mão de obra ou outros serviços subempreitados e comparecer à unidade de atendimento da Secretaria de Finanças com as notas fiscais que comprovem os gastos informados. O contribuinte é atendido por um auditor fiscal, que calcula a nova base de cálculo e gera a guia de pagamento do imposto devido. Após a quitação da guia, a emissão do Certificado de Quitação do ISS é liberada.
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