Prefeitura de SP apreende três motocicletas que faziam transporte de passageiros pela 99
Plataforma diz que vai apoiar os motociclistas e os passageiros parados na fiscalização com os custos provocados pelas apreensões; gestão Ricardo Nunes afirma que serviço é operado de forma irregular
Agentes do Departamento de Transportes Públicos (DTP), da Prefeitura de São Paulo, apreenderam na tarde desta quarta-feira, 15, três motocicletas que realizavam o transporte de passageiros pelo aplicativo da 99, em vias da capital paulista. Ao todo, mais de 10 mil viagens foram feitas no primeiro dia de operações da modalidade, conforme a empresa.
O serviço 99Moto é proibido por meio de um decreto emitido pela administração municipal desde 2023, mas está funcionando na cidade desde a última terça, 14. A gestão Ricardo Nunes (MDB) trata este tipo de transporte como clandestino e reforça a fiscalização para impedir as viagens irregulares. As ações nesta quarta tiveram apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Em nota, a 99 diz reforçar a legalidade de sua operação. A empresa afirma ainda que a atividade é respaldada pela legislação federal e acrescenta que vai apoiar os motociclistas parceiros e passageiros com os custos associados às apreensões.
A primeira das três apreensões foi na Avenida Calin Eid, na altura da Avenida Amador Bueno da Veiga, na região da Vila Ré, zona leste, por volta das 15h45. A passageira confirmou aos agentes que havia solicitado uma corrida pelo app da 99. O percurso que ela fazia saía de Vila Ré e tinha com destino o Teatro Flávio Império, no Cangaíba. O valor da viagem era de R$ 11.
No fim da tarde, outras duas motocicletas foram apreendidas, ambas na Avenida Brás Leme, na altura do número 3.000, na Casa Verde, zona norte. Os agentes tiveram a confirmação de que as motos operavam via aplicativo e realizaram a apreensão.
À reportagem, a empresa informou que no primeiro dia de operações em São Paulo, 10 mil viagens foram feitas pelas ruas e avenidas da capital. O serviço funciona apenas em partes da cidade, e não alcança o centro expandido. Os principais pedidos partiram da zona sul - o bairro Capão Redondo é a região que mais utilizou a 99Moto nas primeiras 24 horas em que esteve em funcionamento.
O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a 99 Tecnologia e determinou que, dentro de 24 horas, a plataforma exclua do app a opção do serviço de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros na cidade.
Nesta quarta, a Justiça reconheceu o direito do poder municipal de barrar o serviço da 99. Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido de liminar feito pela empresa de mobilidade contra a ordem da Prefeitura de suspender o serviço de transporte. A plataforma diz que vai recorrer e defende a legalidade das operações.
Pimentel diz que o próprio pedido de liminar da 99 alerta para a existência do Decreto Municipal 62.144/2023 que "suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo no Município", escreveu o magistrado.
O juiz diz ainda que o Grupo de Trabalho criado a partir deste decreto "não recomenda a implantação do transporte por motocicletas" em São Paulo. "Finca seus argumentos nas particularidades do trânsito desta capital. Trânsito este que, inegavelmente, não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país", afirma em trecho da decisão.
Em nota, a 99, diz que o magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, "plenamente amparado pela legislação federal". "Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários", afirmou a 99.
Na terça, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que o veto ao serviço tem o objetivo de evitar mortes no trânsito e chamou a empresa de "irresponsável" e "assassina".
"A Justiça de São Paulo reconheceu a validade do Decreto 62.144 de 2023, do prefeito Ricardo Nunes, e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade. A decisão é uma vitória para o município e uma resposta a uma ação da plataforma 99, que recorreu à Justiça para tentar iniciar o serviço na cidade, apesar da proibição pela legislação municipal", diz a gestão Nunes, em nota.
