Prefeitura de SP retoma concessão do Serviço Funerário
Projeto prevê prazo de 25 anos para concessionárias, que farão gestão, manutenção, operação, revitalização e expansão das estruturas existentes
Após ser suspenso por cinco vezes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), o edital de concessão dos serviços cemiteriais de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários de São Paulo será publicado no Diário Oficial após incorporar as mudanças sugeridas pelo órgão de fiscalização.
"A gente estava com o edital suspenso, mas agora ele deve ser publicado no Diário Oficial, ajustado com as recomendações do TCM. A gente tinha suspendido para adequar e agora está 100% ajustado. É um projeto de concessão, pelo prazo de 25 anos, para serviços cemiteriais, que inclui a gestão, manutenção, operação, revitalização e até expansão", explica Tarcila Peres Santos, secretária executiva de Desestatização e Parcerias da Prefeitura de São Paulo.
Um conceito importante do projeto é que a Prefeitura fixou uma tarifa máxima que pode ser praticada aos serviços já existentes. Também estipulou um valor para os quatro lotes e os cemitérios foram divididos em categorias para compor esses lotes. E exige requalificação completa dos cemitérios e digitalização de 100% dos registros, inclusive os já existentes.
"A gente tinha antigamente os pacotes que são tabelados pelo serviço funerário. Estamos colocando como obrigação que o pacote social tenha uma redução de 25%. As gratuidades serão contempladas e vamos melhorar o serviço prestado. Então será possível atender mais pessoas a um custo menor", comenta Tarcila.
A expectativa da Prefeitura de São Paulo é que esse projeto de concessão traga benefícios econômicos somados de R$ 7 bilhões, incluindo o valor da outorga fixa da concessão, o recolhimento de 4% das receitas auferidas pelas concessionárias e o retorno de ISS. "Sem contar a desoneração, pois a gente deixa de utilizar recursos públicos do orçamento", diz.
Existem alguns outros modelos de concessão no Brasil, mas nos moldes e tamanho deste de São Paulo é algo inédito. Até por isso, houve críticas do Procon, do Cade e até do Ministério Público, que entrou com ação direta de inconstitucionalidade. Mas a Prefeitura avisa que tudo isso foi debatido com a equipe técnica.
"Ao longo dos últimos anos, houve bastante articulação com o MP, principalmente com remediações ambientais, que é decorrente desse processo. O Cade avaliou lá atrás a questão da concentração do mercado. Isso tudo já foi incorporado e nossos diálogos com os órgãos de controle e sociedade estão somados neste edital", afirma.
Para a Acembra (Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil), o modelo de concessão adotado pela Prefeitura de São Paulo não é o mais adequado. "Ele é prejudicial ao usuário, pois a concessão com exclusividade do serviço funerário, crematórios e cemitérios públicos para poucos concessionários criará um oligopólio na cidade que atuará sem competição por décadas. A falta de concorrência favorece o aumento dos preços e abusos contra o consumidor", disse.
Segundo Tarcila, o modelo adotado pela Prefeitura promoverá um serviço com mais qualidade, mais inovação e mantendo o preço e a competitividade. "A gente tem um termômetro muito por conta do próprio processo de consulta pública e existe bastante interesse na concessão. Acreditamos que será competitivo, mas vamos ter de aguardar até a publicação do edital. Nossa expectativa é a melhor possível", garante, lembrando que a abertura dos envelopes será em 26 de julho.
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