Prefeitura de SP retoma processo de concessão de cemitérios
Proposta anterior foi arquivada em fevereiro pelo TCM, que apontou aumento abusivo de tarifas entre as irregularidades
Após ao menos três suspensões pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) desde a gestão João Doria (PSDB), o processo de concessão dos 22 cemitérios públicos e do Crematório da Vila Alpina foi retomado pela Prefeitura de São Paulo. A proposta passou de 35 para 25 anos de duração e terá como principais mudanças a ampliação e reforma de unidades, a criação de três novos crematórios e o aumento nos preços de parte dos serviços funerários.
As novas tarifas estiveram entre as principais irregularidades que barraram o andamento da concessão no TCM, que arquivou o processo em fevereiro, mas antes chegou a apontar que os valores extrapolavam "a razoabilidade". O exemplo citado pelo relator era o da cremação, cuja a tarifação máxima proposta é de R$ 2,1 mil, enquanto hoje o serviço varia de R$ 114 a R$ 2 mil (a depender das características dos usuários), isto é, um aumento de mais de 1.700%.
A mudança está em fase de consulta pública. Sugestões, opiniões e críticas podem ser enviadas para cemiterios@prefeitura.sp.gov.br. Também está programada uma audiência pública exclusivamente virtual, em 19 de novembro, das 15 às 17h.
A proposta de concessão dividiu os cemitérios e o crematório em quatro blocos, cujos contratos exigirão o pagamento mínimo de R$ 100,7 milhões (bloco 1), R$ 167,7 milhões (bloco 2), R$ 145,5 milhões (bloco 3) e R$ 145,5 milhões (bloco 4), totalizando R$ 559,5 milhões. Também é obrigatório o repasse de um percentual mensal da receita (4% da alíquota).
Os blocos são: 1 (Cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana), 2 (Cemitérios do Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha), 3 (Cemitérios Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade) e 4 (Cemitérios da Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz e São Pedro e Crematório da Vila Alpina).
A concessão envolve os serviços de gestão, operação, manutenção, expansão e o que é chamado de "revitalização" (reforma e restauro) dos espaços, além da prestação de serviços variados (como sepultamento, exumação, vigilância, manutenção de ossários, ajardinamento e outros). Os espaços somados chegam a 2,9 milhões de metros quadrados.
Uma das obrigações propostas para as concessionárias é a implantação de três novos crematórios, nos cemitérios Dom Bosco, Vila Formosa e Campo Grande. Cada um deverá ter ao menos duas câmaras frigoríficas, duas câmaras de incineração, duas salas de velório e uma área administrativa e de serviços (com sanitários) de 1,9 mil metros quadrados.
Nos cemitérios, os encargos previstos são semelhantes entre todos, como reformas de sanitários e capelas, implantação de mobiliário (como bancos, lixeiras e bebedouros), restauros de espaços tombados e outras intervenções. Além disso, em todos, é obrigatória a implantação de um "Memorial de Mortos Políticos", para ossadas de vítimas da ditadura, o que é previsto em lei.
Entre o pagamento à Prefeitura e as intervenções obrigatórias, a estimativa municipal é que os contratos custem R$ 1,9 bilhão (bloco 1), R$ 1,6 bilhão (bloco 2), R$ 1,3 bilhão (bloco 3) e R$ 1,6 bilhão (bloco 4). Porém, o próprio poder público destaca que os valores são "meramente referenciais".
A estimativa é que os encargos pesem na receita apenas nos primeiros anos. Uma projeção elaborada pela Prefeitura calcula que a concessionária do bloco 1, por exemplo, passará a ter lucro no quinto ano de concessão, quando ganhará R$ 25,4 milhões.
Receitas
Segundo o edital sugerido pela Prefeitura, a receita das concessionárias virá dos serviços obrigatórios e de outros adicionais (tais como letrista para inscrições em jazigos e lápides, locação de espaços para lanchonete, floricultura e assemelhados, cobrança de estacionamento, publicidade e outros). Também está liberada a ampliação de gavetas e sepulturas.
No caso de serviços funerários essenciais, os valores propostos serão cobrados de forma distintas entre quatro grupos tarifários, que não tem relação com a divisão por blocos da concessão. São eles: grupo 1, o de valores mais altos, (Araçá, Consolação, Lapa, Quarta Parada, São Paulo e Vila Mariana), grupo 2 (Freguesia do Ó, Santana, Santo Amaro, Penha, Campo Grande; (vi) Tremembé e São Pedro), grupo 3 (Parelheiros; (Saudade; Itaquera; Lageado; Dom Bosco e Vila Nova Cachoeirinha) e grupo 4, o de valores mais baixos (São Luiz e Vila Formosa I e II Vila Formosa II).
Em nota, a Prefeitura destacou que as tarifas apontadas na proposta são o teto. "Como a concessão foi dividida em diferentes blocos para estimular a competitividade entre os interessados na exploração do objeto, que concorrerão entre si, devendo, contudo, as futuras concessionárias poderão ofertar pacotes de serviços por quantias bem mais baixas", salientou.
No caso da mudança de valor na cremação, a gestão Nunes destacou que o preço máximo estaria abaixo do praticado em crematórios paulistas e do Rio, que teriam embasado o novo tarifário proposto. "Ademais, foi sancionada recentemente a Lei Municipal nº 17.582/2021, que instituiu a gratuidade dos serviços de cremação a hipossuficientes e doadores de órgãos, e que deverá ser observada pelas concessionárias, além da gratuidade de sepultamento já existente para esses públicos."
Veja as tarifas propostas abaixo:
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