Prefeitura do Rio destrói postos de pedágio e toma Linha Amarela
Crivella rompeu unilateralmente contrato com concessionária; empresa rebate e diz ter conseguido liminar na Justiça
RIO - Por ordem do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), trabalhadores a serviço da prefeitura destruíram, na noite deste domingo, 27, as cancelas de cobrança de pedágio na Linha Amarela, via expressa entre as zonas norte e oeste da capital fluminense operada pela concessionária privada Lamsa.
A medida é parte do rompimento unilateral do contrato de concessão, segundo ato publicado na última sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Município. Na operação da prefeitura, foram também descaracterizadas as cabines de cobrança, com desligamento de energia pela RioLuz, e sensores e câmeras foram inutilizados.
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Crivella afirma que a concessionária Lamsa já teria recebido muito mais dinheiro do devido por operar a concessão. Por isso, diz que não poderia mais cobrar pedágio. A empresa rebate. Argumenta que muitos veículos que transitam pela via não passam pela cobrança, porque usam apenas parte da Linha Amarela.
A concessionária também afirma ter custos, como o de ambulâncias que mantém para socorro a vítimas de acidentes. A Linha Amarela foi concedida durante o primeiro governo Cesar Maia (1993-1996). A iniciativa privada ganhou o direito de construir e operar a via, mediante a cobrança do pedágio. Agora,o município quer retomá-la.
"A administração da Linha Expressa passa para a Secretária Municipal de Transportes", informou a prefeitura por escrito.
Briga judicial
A Polícia Civil realizou perícia na Linha Amarela para avaliar os danos provocados pela ação de agentes da prefeitura que, durante a madrugada, destruíram a praça de pedágio da via expressa. A perícia foi feita a pedido do Ministério Público do Estado.
"A medida é necessária para instruir procedimento investigatório instaurado para apurar eventual conduta delituosa por parte do poder executivo municipal", informou o MPRJ em nota.
Na manhã desta segunda-feira, 28, a Lamsa anunciou ter obtido liminar contra a iniciativa da prefeitura, mas ainda não pode retomar a cobrança, porque os postos foram destruídos. Os veículos passam livremente.
De acordo com a decisão, caso a destruição já tenha sido integralmente consumada, será cobrada uma multa de R$ 100 mil por dia que a Lamsa ficar impedida de atuar. A Lamsa informou em nota que a cobrança do pedágio ficará suspensa "até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária".
A empresa se manifestou por nota.
"Num ato de abuso extremo de autoridade, sem precedentes na história e sem amparo jurídico, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou a destruição da praça de pedágio da concessionária Lamsa, no final da noite deste domingo. Um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa", afirmou. "A concessionária, uma empresa do grupo Invepar, condena veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causará transtornos à sociedade carioca. A Lamsa tomará, junto à Justiça, todas as medidas cabíveis em defesa de seus direitos e de seus funcionários."
A prefeitura do Rio informou que vai recorrer da liminar. Em nota, a prefeitura informou que o rompimento do contrato havia sido publicado no Diário Oficial de sexta-feira passada, e a notificação garantia o fim imediato da concessão. "A administração da Linha Expressa, conforme aquela decisão, passou para a Secretaria Municipal de Transportes."
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