Prefeitura não tem poder para convocar Força Nacional, rebate governo do RS

Após o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), criticar a atuação da Brigada Militar (a PM gaúcha) em relação à greve dos rodoviários da prefeitura, e afirmar que cogita acionar a Força Nacional para garantir a circulação de ônibus na capital, o governo do Estado emitiu nota nesta sexta-feira em que nega ter recebido demanda da prefeitura “para qualquer ação relativa ao conflito dos rodoviários”. Segundo o governo gaúcho, a prefeitura não tem poder para convocar a Força Nacional de Segurança.

“A Força Nacional só pode ser convidada a atuar no Rio Grande do Sul pelo governo do Estado, não por prefeituras. Não há nenhuma necessidade de atuação da Força Nacional no Rio Grande do Sul nas atuais circunstâncias: dissídio coletivo do trabalho se resolve por negociação ou por julgamento no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), não pela coação física de trabalhadores ou de empresários”, rebateu o governo gaúcho.

Notícias relacionadas

RS: após trégua, ônibus voltam a operar gradualmente em Porto Alegre

Prefeito de Porto Alegre pede que PM garanta saída de ônibus de garagens

RS: rodoviários em greve não cumprem acordo e capital continua sem ônibus

Em nota, o governo de Tarso Genro (PT) afirma que a Brigada Militar “está cumprindo rigorosamente as suas funções constitucionais, acompanhando uma situação que é tipicamente de dissídio coletivo dos rodoviários”. Segundo o texto, caso haja necessidade de ação dos policiais militares nos piquetes dos trabalhadores, estas “devem ser orientadas por ordem judicial e não por determinação do Comando da Brigada ou do secretário de Segurança”, já que isso seria “extravasar a competência constitucional da corporação e transformar um conflito coletivo do trabalho numa questão política de Estado, como ocorria nas épocas do regime de exceção”.

Prefeito pede reforço policial

Em meio à greve que leva os moradores de Porto Alegre a enfrentar o terceiro dia sem ônibus circulando, o prefeito José Fortunati encaminhou nesta sexta-feira ofício ao comando da Brigada Militar, para que garanta a abertura das garagens dos ônibus, obstruídas por rodoviários em greve. Paralelamente a isso, Fortunati afirmou, em entrevista coletiva, que entrou com representação junto ao TRT para que agende uma nova audiência de conciliação ainda hoje.

"Isto é fundamental, hoje está mais do que claro. Para que nós consigamos colocar ônibus nas ruas, nós precisamos da segurança pública. E quem faz a segurança é a Brigada Militar. Já entramos com a ação. Oficiei o comandante da Brigada Militar. Como não obtive resposta até poucos minutos atrás, estou entrando com representação junto ao TRT. Primeiro, para que solicite que a Brigada Militar cumpra com o seu papel e, segundo, para agendar uma nova audiência de conciliação ainda hoje", disse o prefeito de Porto Alegre.

Segundo a prefeitura, os ofícios foram encaminhados ao comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, e ao comandante de policiamento da Capital, coronel João Diniz Godoi. “Mobilizamos profissionais para conduzirem os ônibus, mas constatamos que é impossível colocar os veículos nas ruas devido à falta de segurança. Então, precisamos do suporte da Brigada Militar para que o transporte coletivo opere sem riscos para motoristas, cobradores e passageiros. Só ontem tivemos mais de 20 ônibus depredados. Eu não posso colocar em risco a vida de profissionais e usuários”, afirmou o prefeito José Fortunati.

Mais cedo, por meio de seu perfil no Twitter, Fortunati já havia criticado a atuação da Brigada Militar e cogitou apelar para a Força Nacional para garantir a circulação dos coletivos. Os grevistas descumpriram um acordo feito na quinta-feira e, em vez de garantir 50% da frota nas ruas, não permitiram que nenhum ônibus deixasse as garagens. A paralisação chega nesta sexta-feira ao seu quinto dia.

"Infelizmente nem mais decisões judiciais e acordos são cumpridos. E a greve geral do transporte coletivo continua. Estou oficiando ao Comando de Policiamento da Capital - BM para que garanta a abertura das garagens dos ônibus obstruídas por piquetes e a segurança dos veículos nos seus itinerários. Se isto não for atendido, vou entrar com uma ação judicial para obter esta garantia", escreveu o prefeito.

"Nada disso adiantando vou apelar para que o governo federal mande a Força Nacional para dar garantias de mobilidade à população de POA. Ontem, mais uma vez, ônibus foram depredados e houve a tentativa de incendiar um colocando em risco a vida dos profissionais e dos usuários. Por isso a presença da Brigada Militar é indispensável para garantir a integridade física das pessoas", continuou Fortunati.

Os rodoviários haviam se comprometido com a suspensão temporária da greve geral e deveriam voltar a atender a população nesta sexta-feira, mas resolveram voltar a cruzar os braços. Além de não colocar coletivos nas ruas, os grevistas também estão descumprindo ordem judicial divulgada na terça-feira que determinou a manutenção, durante o movimento grevista, de 70% da frota de ônibus circulando nos horários de pico e de 30% nos demais horários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A greve foi considerada ilegal pela Justiça e as empresas de ônibus estão autorizadas a descontar os dias parados dos salários dos empregados.

"Também apelo para que os Sindicatos dos Rodoviários e dos empresários sentem hoje pela manhã para buscar um acordo trabalhista que envolve as duas partes em conflito. Quem está pagando o preço da paralisação é o cidadão de menor poder aquisitivo que não consegue se deslocar", concluiu ele.

Multa ao sindicato

Além do ofício encaminhado à Brigada Militar, a prefeitura ajuizou uma nova petição no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O município solicita a suspensão do acordo firmado na mediação de ontem, com a retomada das decisões judiciais anteriores, inclusive a declaração de abusividade do movimento. Também pede o aumento da multa para R$ 500 mil por dia de descumprimento, a responsabilização pessoal dos dirigentes do sindicato e do comando de greve, e que o tribunal envie um ofício ao Comando-Geral da Brigada Militar, requisitando a atuação policial nos portões das garagens para garantir a saída dos ônibus e a segurança para a circulação dos veículos. Por fim, o município reivindica uma nova reunião de mediação, o mais breve possível.

Segundo o TRT, a petição está sendo analisada pela vice-presidente do tribunal, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, que vem comandando as audiências de conciliação. A magistrada deve publicar sua decisão até o final da manhã.