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Cidades

Rio: Justiça nega liminar de reintegração à Câmara, mas PM avalia desocupação

9 ago 2013 - 23h08
(atualizado às 23h08)
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<p>Manifestantes seguem com ocupação na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. O prédio está cercado por policiais militares</p>
Manifestantes seguem com ocupação na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. O prédio está cercado por policiais militares
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A Polícia Militar (PM) pode desocupar a Câmara de Vereadores do Rio a qualquer momento, apesar de a Justiça ter negado liminar de reintegração de posse do imóvel. A avaliação é do coronel Mauro Andrade, que tem atuado como negociador com os manifestantes que ocuparam o prédio na manhã desta sexta-feifa. Ele interpretou a decisão da magistrada como também deixando uma margem para a atuação policial. "O Poder Judiciário se pronunciou dizendo que é obrigação da polícia, que ele não precisa expedir nenhum mandado de reintegração de posse, que é obrigação da polícia desocupar imóvel público ocupado ilegalmente", disse o coronel.

A juíza Margaret de Olivaes Valle dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou liminar em ação de reintegração de posse proposta pela Câmara no fim da tarde de hoje. O Palácio Pedro Ernesto foi ocupado no início da manhã por manifestantes contrários à composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus. Eles querem que a presidência da comissão seja ocupada pelo propositor da CPI, vereador Eliomar Coelho (Psol), e não pelo vereador Chiquinho Brazão (PMDB).

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Em sua decisão, a juíza indeferiu o argumento de esbulho possessório, conforme consta na inicial do pedido de liminar. "Em conclusão, entendo que da narrativa da inicial não se pode inferir esbulho possessório que justifique a própria propositura da presente, razão porque indefiro a medida liminar pretendida, por ausência de pressupostos legais", escreveu a magistrada.

Em outro trecho, a juíza destacou que, embora as Casas Legislativas devam garantir acesso aos cidadãos, ele, cidadão, deve respeitar as regras mínimas de urbanidade e respeito à dignidade humana das pessoas envolvidas e ao patrimônio público. "Ocorre que, qualquer desvio e abuso que impliquem em violação à integridade das pessoas e do patrimônio público (...) podem e devem ser coibidas pelo Poder Público no exercício de seu dever de poder de polícia."

O coronel Rogério Leitão, comandante de Policiamento de Área, participou de diálogo com os manifestantes e trouxe a proposta de uma reunião deles, ainda hoje, com o presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB), no quartel-general da PM, que fica próximo da Câmara de Vereadores, na Cinelândia. Os manifestantes vão colocar em votação a proposta. Durante entrevista à imprensa, os ativistas reafirmaram a decisão de preservar o patrimônio público e de não constranger qualquer pessoa dentro da Câmara.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Agência Brasil Agência Brasil
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