RJ: Paes sanciona Lei do Axé para isentar oferendas de multa do Lixo Zero
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), sancionou nesta quinta-feira a Lei do Axé, de autoria do vereador Átila Nunes (PSL). O texto garante que materiais e oferendas provenientes de cultos religiosos não serão enquadrados no programa Lixo Zero, que pune com multas o descarte irregular de lixo na capital fluminense.
De acordo com a lei sancionada por Paes, os agentes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) responsáveis por multar cidadãos e empresas que façam descarte irregular em via pública serão treinados e orientados quanto à distinção entre lixo e material de culto religioso. Segundo a prefeitura, haverá atenção especial a datas festivas, comemorativas e de tradições religiosas na cidade.
Em vigor desde agosto deste ano, o programa Lixo Zero tem o objetivo de conscientizar a população quanto ao devido descarte do lixo. O programa prevê multas que variam de R$ 157 (em caso de descarte de pontas de cigarro, por exemplo) até R$ 3 mil (no caso de entulhos de grande proporção).
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