RS: Justiça determina 70% da frota nos horários de pico durante greve

A Justiça determinou que o Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre (RS) mantenha, de imediato, 70% da frota de ônibus nos horários de pico – das 5h30 às 8h30 e das 17h às 20h dos dias úteis - durante a greve do transporte coletivo que começou na segunda-feira. A decisão foi dada nesta terça-feira pela vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse.

Nos demais horários, a ordem é manter os 30% já assegurados pela categoria. Em caso de descumprimento, o sindicato deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. A greve foi aprovada pelo sindicato dos rodoviários na semana passada. A categoria pede reajuste salarial de 14%, aumento de R$ 4 no vale-alimentação e a manutenção do plano de saúde, entre outras reivindicações. Mais de 1 milhão de passageiros estão sendo afetados.

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"Embora elogiável o comportamento aparentemente ordeiro dos grevistas, a garantia de funcionamento de 30% da frota operante revelou-se insuficiente para atender as necessidades mínimas da população, em especial a dos que residem em lugares mais distantes, em regra de mais baixa renda e com óbvia dificuldade de acesso a outros meios de transporte", afirmou a desembargadora na decisão.

A desembargadora agendou uma reunião de mediação para o final da tarde desta terça-feira, na sala 506 do TRT-RS. Foram chamados para audiência o sindicato patronal, o Sindicato dos Rodoviários, o Ministério Público do Trabalho, a Empresa Pública de Transporte e Circulação e a Prefeitura de Porto Alegre. O objetivo da reunião é solucionar o conflito entre as categorias.

De acordo com a prefeitura, a greve afetou em parte a prestação de serviços públicos municipais devido à ausência de servidores, estagiários e terceirizados. No Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) a ausência de trabalhadores terceirizados conseguiu ser suprida pelas empresas licitadas e os serviços foram mantidos quase na plenitude.

Na área da saúde, a prefeitura informou que o posto de Saúde da Família Campos do Cristal esteve fechado no dia de ontem devido à ausência do profissional médico e de técnicos de enfermagem, uma vez que a linha de ônibus que serve à região não está operando. O posto da Cidade de Deus também apresentou problemas no atendimento pela ausência de servidores, assim como as unidades básicas Beco do Adelar, Calábria, Monte Cristo e Nonoai.

Houve faltas e vários atrasos na Secretaria do Meio Ambiente, principalmente entre os operários que trabalham nos serviços de rua. Em função disso, alguns serviços já programados tiveram que ser remanejados para atender preferencialmente os serviços de urgência de podas e remoções em árvores de risco identificado.

Na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), a frota de veículos do órgão foi mobilizada para manter em funcionamento os atendimentos. Mesmo assim, o Centro de Referência de Assistência Social Farrapos precisou ser fechado mais cedo pela ausência de funcionários em número suficiente para atender à população.

Ainda de acordo com a prefeitura, na Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer a estimativa é de que cerca de 40% dos servidores não compareceu, causando prejuízos ao andamento dos trabalhos, especialmente nos centros comunitários. 

Nota de repúdio

Após o prefeito José Fortunati (PDT) declarar em entrevista à Rádio Gaúcha que a greve do transporte coletivo é "combinada" entre empresários e rodoviários, a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) e o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre divulgaram uma nota de repúdio à acusação. 

De acordo com o comunicado, foram feitas quatro reuniões de negociação com os trabalhadores do setor para "construir uma proposta dentro da realidade econômica e financeira, com reposição da inflação do período usando como indexador o Índice nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, que na última reunião, ocorrida no dia 24 de janeiro, no Ministério Público do Trabalho, representantes da prefeitura e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) também estavam presentes. 

Na oportunidade, diz a nota, a ATP e sindicato das empresas defenderam a manutenção de 100% da frota de ônibus em circulação nos horários de pico para atender a população. "Portanto, de nossa parte nunca houve acordo em relação aos 30% de utilização da frota. A proposição dos 30% da frota foi uma iniciativa dos trabalhadores e que não foi questionada pelos representantes da prefeitura que administra a Carris e EPTC", afirma o documento.

A nota também rebateu o fato do prefeito ter declarado que estranhou o clima pacífico do movimento, sem piquetes ou tumultos. "Nos causa estranheza as afirmações do ex-sindicalista e prefeito municipal que o bom seria que tivéssemos piquetes e obstrução das garagens e insinua que o melhor seria um clima de baderna e depredações. Talvez o chefe do executivo municipal queira estimular a depredação e miguelitos e não conversação pacífica", acusou. 

"O que as empresas de ônibus de Porto Alegre estão fazendo é respeitar o direito constitucional garantido aos trabalhadores de exercer a greve de acordo com o a Lei, pois do contrário estaríamos incorrendo em prática antissindical. Outrossim não abdicaremos dos direitos que esta mesma Lei de Greve nos confere. Por último repudiamos as afirmações do prefeito e pedimos desculpas aos nossos clientes e a toda sociedade por essa situação dramática que todos vivenciamos em nossa cidade", encerrou a nota.