RS: servidores travam batalha jurídica por salários em dia

O governo do Rio Grande do Sul enfrenta um impasse nesta sexta-feira (29) em relação ao pagamento dos salários do funcionalismo, com direito a uma enxurrada de liminares e recursos judiciais. O embate entre governo e servidores ocorre porque, sob o argumento de que enfrenta uma crise nas finanças, o Executivo gaúcho parcelou o pagamento dos salários de maio de parte do funcionalismo. Só que 20 entidades representativas de servidores obtiveram liminares judiciais determinando que a totalidade dos salários seja paga nas datas do calendário padrão (cujo dia-limite é hoje). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) então recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), tentando garantir o parcelamento. Mas ontem o STF negou o recurso da PGE.

A Secretaria da Fazenda estadual respondeu que os pagamentos serão feitos de acordo com a capacidade do Estado, ou seja, se for necessário poderá manter o parcelamento. Se isso ocorrer, conforme já anunciado pelo governo, os servidores do Executivo que ganham até R$ 5,1 mil recebem seu salário em dia. Os que ganham acima deste valor recebem R$ 5,1 mil na data do calendário-padrão e o restante em 11 de junho. Funcionários acima da linha de corte que possuem empréstimos consignados terão abatimento dos valores, mantendo o recebimento dos R$ 5,1 mil. A Fazenda informou ainda que como a decisão do STF em negar o recurso foi monocrática, ainda cabe novo recurso da PGE junto ao Pleno do Supremo, o que será feito.

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O governador José Ivo Sartori (PMDB), que chegou ao RS na manhã desta sexta-feira após uma viagem de cinco dias pela Alemanha e a França, não quis comentar o impasse. Na chegada ao Aeroporto Internacional Salgado Filho Sartori disse que estava mais preocupado com os estragos causados pelas chuvas nas cidades gaúchas e que falaria com sua equipe antes de se manifestar sobre a questão envolvendo os salários dos servidores. Na saída do aeroporto, ele foi vaiado por manifestantes.

O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS, Sérgio Arnoud, disse que se o governo não efetuar os pagamentos na íntegra nesta sexta, a Fessergs vai cobrar a aplicação de multa diária de R$ 50 mil ao ordenador de despesas, conforme consta na liminar obtida pela entidade. “Hoje é o dia derradeiro. Se for configurado o atraso, vamos solicitar a aplicação da multa e também o bloqueio de R$ 75 milhões para garantir a integralidade dos salários”, assinalou. O valor (R$ 75 milhões) corresponde ao que, conforme os cálculos da entidade, faltaria para que toda a folha do Executivo fosse paga em dia. De acordo com dados da Fazenda, a folha de pagamento do Executivo totaliza R$ 1,1 bilhão ao mês em valores brutos, soma que, em valores líquidos, cai para aproximadamente R$ 900 milhões.

“Nosso entendimento é de que o Estado tem recursos suficientes para arcar mensalmente com o pagamento da folha, as despesas de custeio e os serviços da dívida, uma vez que somente a arrecadação mensal de ICMS ultrapassa os R$ 2 bilhões”, declarou Arnoud.

O problema envolvendo o pagamento do funcionalismo inclui ainda a situação dos auditores da própria Secretaria da Fazenda. Com salários médios na faixa dos R$ 20 mil mensais, eles também se movimentaram judicialmente para garantir a integralidade do pagamento. Obtiveram decisão favorável da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que garantiu ao Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária (Sindifisco/RS) o bloqueio de R$ 38 milhões das contas do Estado para manter o pagamento em dia dos salários de seus 1.498 auditores filiados. O despacho tomou por base sentença transitada em julgado no ano de 2006 e favorável aos auditores.

A PGE conseguiu suspender o bloqueio, mas com a ressalva de que os salários fossem pagos na integralidade até esta sexta. Caso contrário, será efetuado novo bloqueio em 1º de junho. A PGE tentou ainda outro recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ-RS), mas ele foi indeferido. Na manhã desta sexta, a Procuradoria fez nova tentativa na 3ª Vara da Fazenda Pública, sob o argumento de que a juíza que determinou o bloqueio deveria ter se declarado impedida, uma vez que é casada com um procurador do Estado que atuou na ação de 2006.