Conselho estadual de patrimônio está parado há 46 dias em SP

A fila de pedidos de tombamento e de intervenções em bens históricos protegidos em nível estadual está parada há 46 dias em São Paulo. Responsável pelas deliberações, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) está em recesso desde 10 de março, quando expirou o mandato de dois anos do antigos representantes.

Sem reuniões desde 25 de fevereiro, o conselho tem 30 cadeiras. Do total, 13 são ligadas diretamente ao governo do Estado (secretarias, estatais e Procuradoria do Estado) e outras 13 são de universidades estaduais. As demais têm representantes do Instituto de Engenharia, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), da CNBB e do Iphan.

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Os titulares são escolhidos pelo governo do Estado a partir de uma lista tríplice enviada pelas instituições. Dentre os nomes, o governador também aponta o presidente e o vice-presidente do conselho. A escolha somente é oficializada após publicação do decreto no Diário Oficial.

A demora é fora do usual. Em 2017, por exemplo, o anúncio levou 18 dias, sendo que a primeira reunião da nova formação ocorreu 10 dias após a publicação do decreto. Em 2018, o conselho comemorou os 60 anos de criação.

Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa atribui a demora a alterações na distribuição de cadeiras. A expectativa é que ocorra uma redução no número de conselheiros, embora a distribuição atual tenha sido alterada nos últimos anos. Desde 2006, por exemplo, o número de vagas subiu de 22 para 30 - das quais apenas a do Instituto de Engenharia foi um acréscimo não vinculado ao Estado.

"A indicação de membros para compor o novo Condephaat está prevista para ter início nos próximos dias", informou a gestão João Doria (PSDB) em nota. "Em razão da importância de formar uma comissão paritária e, ao mesmo tempo, representativa, que garanta a qualidade técnica do Conselho e aumente sua eficiência, eficácia e agilidade, foi elaborado um ajuste em sua formação, ocasionando trâmites administrativos anteriores às indicações."

Presidente do conselho até março, Carlos Augusto Mattei Faggin acredita que a demora nas indicações pode ter relação com as mudanças no orçamento da Secretaria de Cultura, que chegou a ter um contingenciamento anunciado, embora o Estado tenha voltado atrás. "Acabaram tomando todo o tempo tanto da secretaria e quanto do governador no que diz respeito esse assunto".

Também professor de Arquitetura da USP, Faggin acredita que os novos nomes devem ser anunciados em breve. "Não é só o novo mandato do conselho, como também o novo mandato do secretário da cultura e do governador. As coisas tudo se acumularam um pouco, esse é o motivo do atraso, que uma porção de gente está estranhando. Mas eu acho que está dentro daquilo que é regular."

Condephaat precisa de mais representantes da sociedade civil, dizem especialistas

Ao Estado, o presidente do Instituto de Arquitetos, Fernanda Túlio Salva Rocha, disse não ter sido procurado para enviar a lista tríplice para compor o Condephaat. "É uma grande preocupação nossa. O IAB faz uma leitura técnica. Os maiores nomes do patrimônio estão vinculados ao IAB, como Vilanova Artigas e Paulo Mendes da Rocha."

Rocha teme que uma reestruturação aumente a influência do governo nas decisões no conselho, envolvido em questões polêmicas recentemente, como a que permitiu a construção de torres junto ao Teatro Oficina. "Cada vez mais o Condephaat vai reduzindo a participação da sociedade civil."

Ex-conselheiro do Condephaat, Lucio Gomes Machado também acredita que deveria haver maior equilíbrio entre representantes da sociedade civil e do governo. "O problema não é o número, mas a qualificação. Uma eventual vinculação institucional pode levar a posições que não têm independência, especialmente no funcionalismo público", diz ele, que também é professor de Arquitetura da USP.

Machado também critica a demora na nomeação dos novos conselheiros. "É péssimo. Trava, inclusive, a economia. Tem empreendimentos de construção que dependem da aprovação do conselho. É uma penalidade muito grande."

Para ele, outra mudança necessária no Condephaat é a inclusão de mais entidades ligadas ao patrimônio arquitetônico, como a Docomomo (ONG internacional de preservação da arquitetura moderna) e a Associação Brasileira de Conservadores-Restauradores de Bens Culturais (Abracor). "A grande maioria dos processos envolvem arquitetura, mas há um número pequeno de conselheiros que são arquitetos. Tem muita gente que não conhece dando parecer."