Servidores públicos do Maranhão usavam alvará de taxista para ter desconto de até 20 mil em carros, diz MP
Investigação aponta que R$ 40 milhões em impostos com as isenções e reduções concedidas ilegalmente deixaram de ser pagos
-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
O Ministério Público do Maranhão denunciou que motoristas, que não são taxistas, beneficiam-se com o alvará para uso de transporte comercial para ter descontos na compra de carros particulares. Entre eles, estão empresários, funcionários públicos de prefeituras e até policiais militares. O esquema de corrupção e sonegação de impostos foi divulgado pelo Fantástico neste domingo, 15.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
Conforme a investigação, 9.932 pessoas receberam o benefício da isenção de impostos no Estado, entre 2020 e 2024. No entanto, 35% dos benefícios são irregulares, logo, esse percentual corresponde a pessoas que não atuam como taxistas, mas possuem o alvará e circulam com placas de números vermelhos, destinadas para a categoria.
A reportagem aponta que essas pessoas passam por taxistas para conseguir comprar carros novos, bem mais barato, com até R$ 20 mil de desconto. Ao menos 1.038 veículos de servidores públicos rodam em São Luís com alvarás irregulares.
"Não há permissível legal que diga que um servidor público possa ter um alvará de taxista. Nós temos também a regulamentação estadual que proíbe essas pessoas de usarem o benefício fiscal para atividades que eles não estão autorizados", esclarece o promotor Giovanni Cavalcanti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Gaesp).
Agentes públicos envolvidos
Uma das pessoas que comprou um carro dessa forma é Elisângela Cutrim Santos. Moradora da capital maranhense, seu alvará foi emitido em Bacabal, a cerca de 250 quilômetros de São Luís. Ela teve desconto de quase R$ 16 mil, com isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Embora tenha afirmado ao Fantástico que não trabalha como taxista, seu alvará permite que ela trabalhe com o carro somente na cidade onde o documento foi emitido. A mulher é irmã do coronel da PM Ambiental do Maranhão, Mário Sérgio Cutrim dos Santos, e que também possui um automóvel com placa vermelha, conforme o Ministério Público.
Seu carro foi comprado como sendo de taxista, e teve isenção de R$ 20 mil, passando de R$ 151 mil para R$ 131 mil. A declaração profissional dele é da Prefeitura de Colinas, 440 quilômetros da capital maranhense. A situação é a mesma da irmã, se atuasse como taxista, só poderia rodar com o carro naquela cidade.
O coronel procurou as autoridades de trânsito pouco depois de a irmã ser abordada pela reportagem, e mudou a categoria de seu veículo para particular. Ao ser procurado, ele não se manifestou sobre o assunto.
Ele não é o único de seu batalhão com alvará de taxista. O veículo do coronel Rômulo Henrique Araújo da Costa também teve isenção de impostos e conseguiu quase R$ 20 mil de desconto ao conseguir permissão da cidade de Bacabal.
Costa alega que fez o requerimento e "e a prefeitura concedeu", mas admite que nunca atuou como taxista. "Eu ainda mantenho o meu alvará funcionando. E eu posso, a hora que eu quiser, ir lá em Bacabal e exercer. Eu posso a hora que eu quiser, entendeu?", disse à reportagem.
O comandante geral da PM do estado e chefe dos dois coronéis, Paulo Fernando Moura Queiroz, também tem registro de taxista em Bacabal. Ele comprou dois carros com a isenção de impostos, sendo o último em 2021, com desconto de R$ 14 mil.
Neste ano, conforme a reportagem, ele enviou um documento à Secretaria de Fazenda, admitindo que é dono de uma vaga de taxista na cidade do interior e que "não exerce atividade remunerada em transporte de táxi". O comandante pediu o cálculo dos impostos que não foram cobrados, mas a dívida não foi quitada, aponta o MP. Apesar de o veículo dele ter alvará, o emplacamento é comum.
Ao ser questionada sobre o caso, o Detran afirmou que "não pode fornecer informações sobre terceiros” e que a investigação é “sigilosa” para não comprometer os trabalhos das autoridades.
A reportagem tentou contato com ele no Batalhão, que não quis se manifestar. Em seu lugar, o chefe de gabinete do coronel, Juarez Chagas, afirmou que “quem vai falar a respeito é o nosso secretário de Segurança Pública", declarou. Por sua vez, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que a investigação que apura o envolvimento dos policiais ainda não foi concluída. O comandante Queiroz não quis se manifestar.
Nem o MP escapa
Até uma servidora do Ministério Público, Mariana Lucena Sousa Santos, usa um carro comprado em março de 2023 com alvará. Ela teve R$ 13 mil de descontos. Ela disse que não trabalha como taxista, mas herdou o benefício do pai. “Eu sou servidora pública. Então, assim, nunca foi necessário. Nenhuma situação em que eu precisei afirmar que eu era taxista", alegou. Após ser questionada pela reportagem, ela pagou o ICMS e o IPVA que não foram cobrados quando adquiriu o carro.
Outro caso foi de um autor do Tribunal de Contas do estado, que também usa um carro com emplacamento vermelho. O veículo de Hunaldo Francisco de Oliveira Castanheiras está no nome de sua mãe e com os descontos, passou de R$ 126 mil para R$ 107 mil.
Ele alega que toda a sua família foi taxista em Salvador (BA), inclusive ele, e mostrou que o carro possui taxímetro. O alvará atual de São Luiz era do pai, que ficou doente e passou para a mãe. No entanto, admite que usa o veículo sem ter o alvará em seu nome.
Casos como esse podem ser enquadrados como sonegação de impostos. "O policial militar, o auditor, ele é proibido de exercer outra função. Ele não pode exercer outra função, muito menos a função de taxista, que exige quase que dedicação exclusiva. Uma pessoa que comparece a uma prefeitura, a um órgão público e obtém o alvará se passando por taxista, fraudulentamente, ele sonega", explica o procurador Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira.
Ainda conforme a investigação do MP, R$ 40 milhões em impostos deixaram de ser pagos com as isenções e reduções concedidas ilegalmente.
-s4xel7u3nb5f.png)
