Sorocaba encontra brecha para liberar comércio sem contrariar regra de Doria
Prefeitura do interior de São Paulo autoriza estabelecimentos a usarem as vagas de estacionamento como pontos de drive-thru
SOROCABA - A prefeitura de Sorocaba, interior de São Paulo, autorizou o comércio de todas as regiões da cidade a usarem as vagas de estacionamento em frente aos estabelecimentos como pontos de drive-thru. A medida, não prevista formalmente no plano emergencial adotado pelo governo de São Paulo de combate à covid-19, atende um pedido dos próprios comerciantes para a não paralisação completa das atividades, segundo o município. O decreto, que entrou em vigor nesta quinta-feira, 18, permite ainda que os comerciantes façam convênios com estacionamentos privados para utilizá-los como de drive-thru, onde os consumidores poderão retirar produtos e mercadorias.
O "jeitinho" encontrado pela prefeitura de Sorocaba não infringe o decreto do plano emergencial, segundo o governo do Estado. O decreto estadual torna mais restritiva a fase vermelha do Plano São Paulo, proibindo a retirada de produtos nas portas das lojas. O drive-thru, com a entrega do produto para o consumidor em seu carro, é permitido. O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) disse que o sistema já foi adotado em algumas cidades do país, nas fases mais restritivas. "É uma forma de manter o comércio funcionando de forma parcial, mas com toda segurança", disse.
O comerciante interessado precisa enviar pedido ao órgão municipal de trânsito. O presidente da Associação Comercial de Sorocaba, Sérgio Reze, apoiou a medida. "A saúde deve estar em primeiro lugar, mas o setor de comércio e de serviços também precisam ser olhados com mais critérios, pois as restrições adotadas estão debilitando fortemente a capacidade de sobrevivência das empresas." Segundo ele, também é necessário pensar em medidas que garantam a manutenção de empregos e a geração de renda.
A possibilidade de convênio ou contrato com estacionamentos privados atende o comércio instalado em calçadões, sem acesso de veículos. Sorocaba tinha, nesta quinta, 85 pacientes com covid-19 na fila de espera por leitos em hospitais. Desses, 53 precisavam de tratamento intensivo. Conforme o prefeito, o maior problema não é a atividade comercial, mas as muitas aglomerações que acontecem em festas clandestinas. "Nossa fiscalização está em cima para evitar esses encontros."
Até as 14 horas desta quinta, a Urbes Trânsito e Transportes tinha recebido 50 pedidos de comerciantes para transformar a frente dos estabelecimentos em drive-thru. Desses, 15 já tinham sido autorizados e os outros estavam em análise. Segundo a Urbes, os pedidos devem conter informações técnicas que justifiquem o uso da vaga, ficando por conta do comerciante a sinalização do local. Dono de uma loja de presentes na Vila Hortência, o comerciante Hélcio Galvão entrou com o pedido. "Recebo as encomendas por telefone e faço a entrega no carro, aqui na frente, com máscara, álcool gel e todos os cuidados. Assim a gente consegue ao menos trabalhar para pagar os custos", disse.
O decreto da prefeitura pode ser questionado judicialmente. A promotora de Justiça Cristina Palma recomendou à prefeitura que revogue a medida. Ela encaminhou o caso à Procuradoria Geral de Justiça do Estado para que seja analisada a constitucionalidade do decreto. Em nota, a prefeitura disse que recebeu o despacho do Ministério Público e está analisando o caso.
O governo estadual, através do secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Vinholi, informou que, em primeira análise, o decreto de Sorocaba não conflita com o plano emergencial. "Não tem restrição quanto a isso. O cliente fica dentro do carro e recebe a encomenda. O que não pode mais é descer a pé, no modelo take away", disse.
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