SP: advogado diz que prefeitura poderá ser processada por desabamento

O advogado Ademar Gomes, da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, revelou que familiares das vítimas do desabamento ocorrido em São Mateus, na zona leste de São Paulo, nesta terça-feira, poderão processar na área civil os responsáveis pelo acidente.

Segundo o advogado, que afirma ter sido consultado pelos familiares das vítimas, a prefeitura deverá ser responsabilizada porque não impediu a reforma do imóvel. "Ela tinha a obrigação de embargá-la tomando as devidas providências, pois assim teria evitado que o acidente ocorresse.  Os demais também são coautores pelo acidente", disse Gomes. 

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Para o advogado, proprietários de imóveis vizinhos, carros e demais prejudicados poderão promover ações individuais ou coletivas por indenização. Na área penal, todos os responsáveis também poderão ser indiciados em inquérito policial por negligência, imperícia e imprudência, segundo o advogado.

Obra irregular

A prefeitura de São Paulo divulgou uma nota nesta terça-feira afirmando que a obra que desabou na avenida Mateo Bei estava em situação irregular. De acordo com o comunicado, foi emitido no dia 13 de março um auto de intimação por parte da Subprefeitura de São Mateus por falta de documentação no local da obra. O responsável pela construção teve que pagar, na ocasião, R$ 1.159.

No dia 25 do mesmo mês, a subprefeitura emitiu outra multa, novamente pela não regularização dos documentos do local. Na segunda autuação, foi emitida uma multa de R$ 103.500 e um auto de embargo. Segundo a administração municipal, no dia 10 de abril, foi apresentado o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova na subprefeitura, em resposta às intimações. O pedido, no entanto, está em análise.

O proprietário do imóvel recorreu das multas aplicadas, porém, como não foi apresentado o Alvará de Execução, a obra continuava em situação irregular sob a ótica da prefeitura. Segundo estabelece o Código de Obras, “a obra só poderia ter sido iniciada, mesmo sem resposta da subprefeitura, caso tivessem decorridos os prazos dos dois pedidos, ou do pedido conjunto (alvará de aprovação e alvará de execução)”.

Rede de lojas nega responsabilidade por obra 

O Magazine Torra Torra, que iria utilizar a estrutura do prédio para acomodar uma de suas lojas, confirmou, em nota, que mantinha um contrato de locação com o proprietário do imóvel que desabou nesta terça-feira, mas negou responsabilidade pela obra, já que, segundo a empresa, “a ocupação do prédio somente se daria após o fim das obras estruturais, pelo proprietário”. 

Segundo o Torra Torra, uma empresa de engenharia foi contratada para realizar estudos sobre a estrutura do prédio. “O fim da obra, pelo proprietário, mais o laudo da Salvatta Engenharia, avalizando as seguras condições da estrutura, eram os pré-requisitos para que o Torra Torra assumisse a finalização do prédio com o acabamento interior, para abrigar a nova loja”, disse o magazine em nota. 

A empresa afirma também que não houve entrega das chaves por parte dos proprietários, “até porque a obra não estava concluída da forma prevista no contrato”.

Crea anuncia investigação

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) afirmou, em nota divulgada na tarde desta terça-feira, “sua área de fiscalização está tomando as providências necessárias, na sua esfera de atuação”.

Na nota, o Crea afirma que “para a realização de quaisquer atividades e serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia, os profissionais e empresas contratados devem estar habilitados pelo Crea-SP”. Ainda segundo o conselho, é necessário que, para todos os serviços desse tipo contratados, seja feito o registro de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). 

Ainda de acordo com o conselho, em ocorrências como a desta terça-feira, a fiscalização do Crea coleta dados sobre os responsáveis técnicos pela obra, e também a ART para sua realização. “Junto às informações obtidas por meio dos laudos emitidos pelos órgãos que realizaram perícia no local, o conselho instaura um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pelo ocorrido, garantindo o cumprimento da legislação vigente.”

Antes e depois do local do desabamento: