Após as denúncias de desvios que podem chegar a R$ 500 milhões no recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS), a prefeitura de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira, que está desenvolvendo um novo sistema de emissão do Certificado de Quitação do ISS para o Habite-se. O processo será automatizado e já estará operando até o final do ano, segundo a prefeitura.
Com o novo sistema, o recolhimento será feito online. Para isso, o usuário do sistema deverá preencher formulários indicando as notas fiscais eletrônicas que deseja utilizar para abater do cálculo do ISS. As notas fiscais apontadas para desconto do imposto em uma obra ficam arquivadas no sistema da prefeitura, e não poderão ser usadas novamente. Com isso, o contribuinte não precisará mais ir até os postos de atendimento da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
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